Foto: Agência Brasília
Pela primeira vez na história do Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) concedeu à Secretaria de Educação os Termos de Cessão de Uso de 21 escolas rurais construídas em terrenos da empresa pública. Na prática, essas unidades de ensino terão o direito legal das escrituras. Isso garantirá a elas, entre outras vantagens, o direito de assinar convênios de melhorias, como reformas e ampliação.
A assinatura solene de cessão dos terrenos ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, na tarde desta quinta-feira (19). A ação se soma a outras tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de regularização fundiária rural.
De acordo com Ibaneis, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de direito real de uso (CDRU) quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim lembrou que a cessão histórica do terreno atende um pleito antigo da comunidade rural e dá segurança jurídica às 21 escolas que viviam irregularmente. “A partir de agora, elas terão condições de obter recursos federais de Organizações Não Governamentais (ONGs) para reformas e construção de novos equipamentos.”
Outras cinco unidades que ocupam áreas da Terracap irregularmente aguardam ajustes jurídicos e cartográficos para também serem regularizadas.
O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. No final do ano passado, a escola recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR-060 para acessar a uma quadra de esportes.
Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Rogério Tokarski comemorou a segurança jurídica dada às escolas e o marco da iniciativa. “Finalmente saímos do limbo jurídico que por anos nos deixavam como ocupantes de um terreno sem documento.”
*Com informações da Terracap
