Rossana Gasparini, Ascom/SEEDF
Educação inclusiva e integral terá subsecretaria para fortalecer as duas áreas
Foto: Luis Tavares, Ascom/SEEDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vai contar com uma nova estrutura para atender com mais qualidade e eficiência todos os estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF). Na nova estrutura, a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), que terá a frente Vera Lúcia Ribeiro de Barros, terá o papel fundamental de consolidar as ações voltadas para a escola em tempo integral na educação básica e fortalecer a inclusão de estudantes com algum tipo de deficiência.
Na nova estrutura, o secretário adjunto passa a ter status de secretário adjunto executivo e o chefe de gabinete passa a ter status de chefe de gabinete e secretário executivo de Compliance e Governança. Helber Ricardo Vieira é o novo subsecretário de Educação Básica; Claudio Amorim dos Santos assume a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação; Rodrigo Moreira Freitas é o novo titular da Subsecretaria de Inovação e Tecnologias Pedagógicas e de Gestão; André Lúcio Bento está à frente da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação; Mauro Márcio Figueiredo de Oliveira assume a chefia da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos do Gabinete; Janaína Andréa Almeida Sérgio é a nova chefe da Assessoria Especial do Gabinete.
Foto: Luis Tavares, Ascom/SEEDF
A educação inclusiva e a educação integral faziam parte da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb), mas, agora, terão uma atenção especial, pela importância dos temas e pela necessidade de desenvolvê-los com mais afinco dentro da rede pública de ensino do DF.
A Subin contará com duas coordenações distintas: a Coordenação de Educação Inclusiva e a Coordenação de Educação Especial. Dessa forma, cada uma delas ficará responsável por solucionar os principais desafios para oferecer educação integral de qualidade, contribuindo para a formação profissional e de vida do estudante, e educação inclusiva, atendendo com qualidade todos os alunos com deficiência. A intenção é contribuir para o desenvolvimento deles, a fim de sejam integrados à sociedade e adquiram independência pessoal.
A nova subsecretária será a psicóloga Vera Lúcia Ribeiro de Barros, que possui ampla experiência na área de educação e inclusão de pessoas com deficiência, conhecendo amplamente as legislações pertinentes e tendo atuado no setor público, no terceiro setor, em gestão e articulação institucional. Logo no início da carreira, Vera trabalhou com alfabetização de crianças com síndrome de down. Posteriormente, ela desenvolveu cursos de treinamento para surdos e promoveu seminários voltados para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Fez parte da equipe de implementação dos programas Universidade Solidária e Alfabetização Solidária, no governo Fernando Henrique Cardoso e foi presidente da OSCIP Instituto Empregar: Empregabilidade versus Exclusão Social.
Para entender como funcionará a nova subsecretaria, a Assessoria de Comunicação da SEEDF conversou com a futura subsecretária e sua equipe. A entrevista você confere a seguir.
Qual o principal objetivo da criação da Subsecretaria de Educação Integral e Inclusiva?
Na antiga estrutura, a educação inclusiva era gerida por uma diretoria específica e a questão da educação integral ficava a cargo de pessoas dispersas em diretorias diferentes. Os dois assuntos eram de responsabilidade da Subsecretaria de Educação Básica. Fazendo uma análise de como esses temas estavam sendo tratados aqui do DF, verificamos que já existiu uma secretaria voltada somente para a educação integral, mas fora da Secretaria de Educação. Mas nunca existiu uma área específica, dentro da SEEDF, que tratasse desses dois assuntos, tão fundamentais para a educação, com mais importância, aprofundamento e de forma diferenciada. Dessa forma, levando em consideração que, tanto o governo do Distrito Federal quando o governo Federal querem dar ênfase maior à questão da inclusão de deficientes e tendo em vista as demandas da Secretaria com relação à educação integral e ao atendimento aos estudantes com deficiência, decidimos criar essa nova estrutura com foco na inclusão e na formação de vida dos nossos estudantes por meio da educação integral.
Quais são os principais desafios da subsecretaria com relação à educação integral?
Na educação integral, o principal desafio é a ampliação e a universalização do atendimento. Nós hoje temos uma demanda muito grande e por isso, precisamos aumentar a oferta da educação integral. Inclusive, essa é a meta 6 do Plano Distrital de Educação (PDE), na qual a Secretaria deve oferecer ensino em tempo integral em pelo menos 60% das escolas, atendendo 33% dos estudantes da rede até 2024. Hoje, na educação infantil, temos 119 unidades escolares – entre públicas e parceiras – atendendo crianças de 0 a 5 anos com ensino integral de 8 horas a 10 horas de atendimento. No ensino fundamental são 190 escolas, espalhadas por todas as regionais de ensino, totalizando atendimento a aproximadamente 25 mil estudantes. No ensino médio são 12 escolas, com cerca de sete mil estudantes, sendo que, nessa etapa de ensino, já possuímos um marco legal que é a Lei nº 6.036/2017, a qual cria o programa de ensino médio em tempo integral.
O que os estudantes ganham com a educação integral?
Na educação infantil, não é mais utilizado o termo creche, que era ligado ao atendimento social. Como o nome já diz, é o início da educação propriamente dita do estudante. Então, essas crianças já começam a vida escolar com aprendizado pedagógico. Além disso, é importante explicar que a educação integral não é apenas uma atividade da qual o estudante participa no contraturno das aulas para simplesmente ocupar o tempo. Ela consiste em diretrizes educacionais para os alunos e na formação e aptidão de professores. Dessa maneira, são definidos critérios para utilização dos espaços da escola a fim de envolver estudantes e comunidade escolar no sentido de mudar a perspectiva de aprendizagem. O intuito é formar integralmente os alunos, com metodologias ativas, habilidades socioemocionais e protagonismo juvenil, fazendo com que ele seja ator e responsável pela própria aprendizagem, evitando o conteúdo pelo conteúdo. Assim, o estudante passa a ser protagonista de todas as ações da escola, integrando-se e fazendo parte do contexto da unidade, além de impulsionar novas ações. Isso previne o abandono escolar, problemas de relacionamento dentro da escola e até mesmo o adoecimento dos professores. Na educação integral, é aberto um canal para que o estudante possa ser ouvido e para que ele decida sobre os projetos que serão implementados, dentro do contexto do programa. Queremos ampliar o atendimento, mas, além disso, precisamos consolidar a educação integral da rede com a perspectiva correta.
Qual a importância de ofertar a educação integral na nossa rede?
Ofertar a educação integral é preparar de fato o estudante para a vida, não somente para o mercado de trabalho ou para o vestibular. Por isso, uma das propostas do programa é elaborar um projeto em que os estudantes vão trabalhar todas as questões que envolvem sua perspectiva de vida de maneira efetiva. O intuito é desenvolver o estudante de forma integral, visto que ele é um ser social, profissional e familiar, sendo todas essas áreas integradas. Com isso, é possível fortalecer o aluno como um individuo forte, completo e com ideias claras do posicionamento que ele deseja ter com relação à própria vida. Dessa maneira ele poderá construir o caminho que irá trilhar, sempre envolvendo a família e a comunidade escolar para transformar também todos aqueles que estão ao redor do estudante.
E na área de inclusão, quais são os principais desafios da Secretaria de Educação?
De acordo com o PDE, pela meta 4, precisamos universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno global de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros transtornos. Atualmente, o único segmento que ainda não conseguimos universalizar foi a educação precoce, para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Ela é oferecida em 15 unidades da rede, mas que ainda não são suficientes para atender toda a demanda. A precoce atende crianças deficientes, prematuras ou com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e tem um reflexo no desenvolvimento para o resto da vida do estudante. Atendemos, no total, 3.021 estudantes na educação precoce. Em compensação, todos os estudantes com algum tipo de deficiência ou transtornos que procuraram a rede pública de ensino foram atendidos, ou seja, esse atendimento já é universalizado. No total, temos 36.464 estudantes com deficiência ou transtornos sendo atendidos nas unidades públicas de ensino do DF. Mas nosso maior desafio continua sendo a inclusão de todos. E essa inserção envolve os diversos aspectos da palavra, ou seja, deve ser uma inclusão academia, social e profissional.
Qual a composição da educação inclusiva hoje na rede pública do DF?
Todas as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal são inclusivas, ou seja, todas elas estão aptas a receber estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades. Mesmo assim, o grande objetivo da Subin é uniformizar o atendimento das escolas para que elas estejam preparadas para receber essas crianças, independentemente do tipo de deficiência ou transtorno. Além disso, contamos com 13 Centros de Ensino Especial, que possuem 3.178 estudantes, acompanhados por profissionais especializados para atender cada tipo de deficiência, e ainda 15 instituições parceiras com atendimento exclusivo a pessoas com deficiência. Essas instituições contam com professores da rede pública de ensino e não recebem contrapartida financeira.
Nas escolas regulares, os estudantes da educação inclusiva têm algum tipo de apoio extra?
Como suporte aos estudantes da educação inclusiva que estão nas classes regulares, são disponibilizadas equipes de apoio à aprendizagem, orientação educacional e salas de recursos. Nesse sentido, esses estudantes nunca estão sós. Há sempre uma rede assessorando-os. A sala de recursos funciona como atendimento complementar e conta com tecnologias e acessórios informáticos que permitem a acessibilidade. Os professores que atuam nessas salas possuem formação específica e capacitação especial para desenvolver as habilidades dos estudantes e auxiliá-los com relação ao trabalho desenvolvido na sala regular. Além disso, há também as classes especiais, as quais possuem uma tipologia transitória e são destinadas àqueles estudantes que serão incluídos nas classes regulares, mas ainda precisam trabalhar melhor a socialização. São 225 classes especiais em toda a rede. O Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) oferece, todos os anos, capacitação voltada para a educação inclusiva. Essas formações são abertas para quaisquer professores.
Qual a importância da rede pública do DF possuir escolas totalmente inclusivas?
Todas as pessoas são iguais, independentemente das diferenças individuais, sejam elas por deficiência ou características pessoais. Nesse sentido, a educação pertence a todos e deve ser para todos, independente dessas diferenças ou dificuldades em relação à aprendizagem. Por isso, nossa intenção é sempre promover a equidade por meio da educação. Antigamente, ser deficiente era algo vergonhoso e hoje queremos mostrar que os deficientes são pessoas altamente eficientes e produtivas, desde que você dê oportunidade. Mas dar oportunidade não porque eles são deficientes, mas porque são pessoas. A Subin vem exatamente para dar um enfoque importante para a área da inclusão e mostrar que tudo é possível e que podemos juntar as formas da educação inclusiva e da educação integral para melhorar ainda mais a rede pública de ensino do DF. Queremos promover educação integral e inclusiva total, desenvolvendo nossos estudantes regulares e da inclusão de maneira eficiente e promovendo a aprendizagem de todos os estudantes com qualidade.
