As regras valem para servidores estáveis da carreira magistério da Pasta
Redação, Ascom/SEEDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do DF, a Portaria que regulamenta o afastamento remunerado para estudos dos servidores estáveis da carreira Magistério público da SEEDF. O servidor interessado poderá participar do processo seletivo, devendo ser estável da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, em regime laboral de 20 ou de 40 horas semanais.
O processo seletivo será realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), que designará comissão responsável por todas as etapas do processo, composta por 10 servidores, sendo sete titulares e três suplentes.
As vagas abertas serão divididas entre os dois semestres letivos, obedecendo a seguinte forma:
▸ 70% para o nível de mestrado
▸ 30% para o nível de doutorado e pós-doutorado.
Vale destacar que se as vagas ofertadas não forem preenchidas em um nível, serão remanejadas ao outro nível. Além disso, a Portaria destaca que as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às vagas do segundo semestre, mas não serão poderão ser acumuladas para o ano seguinte.
Para ser considerado apto, o servidor precisa estar em exercício na SEEDF há pelo menos três anos consecutivos para mestrado. Já para doutorado ou pós-doutorado, o servidor precisa estar há quatro anos consecutivos em exercício.
Além desses requisitos básicos, o regulamento lista outras condições necessárias para a participação do servidor no processo seletivo.
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O documento regulamenta ainda que o servidor interessado em se afastar para fins de estudo remunerado, deverá observar as áreas de temáticas relativas à Educação Básica. Ou seja, não serão admitidos projetos que não tenham pertinência com a Educação Básica.
O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento remunerado para estudos deverá compreender pesquisas que tenham foco na Educação Básica, bem como apresentar melhorias em sua área de atuação direta e na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
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