Nova plataforma vai assegurar agilidade e transparência na condução dos processos
Redação, Ascom/SEEDF
A Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC será o portal oficial de processamento das parcerias regidas pela Lei Nacional nº 13.019/2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016 | Foto: André Amendoeira, Ascom/SEEDF.
Foi publicada nesta segunda-feira (5/8) a Portaria nº 871/2024 que institui Grupo de Trabalho que ficará à frente da implantação da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O grupo será responsável por implantar, acompanhar e monitorar o uso da Plataforma Eletrônica na SEEDF, na qual ocorre o processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).
A Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC será o portal oficial onde todos os órgãos da Administração Direta, incluindo a Secretaria de Educação, bem como da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e as Organizações da Sociedade Civil, processarão as parcerias regidas pela Lei Nacional nº 13.019/2014 e pelo Decreto Distrital nº 37.843/2016.
O grupo de trabalho instituído é composto por membros de todas as áreas da Secretaria de Educação, tendo servidores das áreas finalistas e das áreas administrativas necessárias à implementação da Plataforma. Após a implantação, a ferramenta vai possibilitar a adoção de procedimentos uniformes, com segurança, de forma sistematizada e organizada.
Para Christiano da Silva Sasaki, membro do grupo e representante da Assessoria Governamental da SEEDF, essa iniciativa “é essencial para reforçar nossas parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, assegurando que os processos sejam conduzidos de forma mais ágil e transparente“.
“O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos, a eficiência e a clareza em cada etapa do processo, buscando continuamente a inovação e as entregas à sociedade”, completou o gestor
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O decreto que prevê o detalhamento do uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF.
