Objetivo da medida é melhorar o atendimento à população que busca vaga em creche
Guilherme Marinho, Ascom/SEEDF
Rafael Parente e Maria José assinaram o documento na manhã desta terça-feira (2/7). Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF
O secretário de Educação do Distrito Federal, Rafael Parente, e a defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza de Nápolis, assinaram, na manhã desta terça-feira (2/7), o Termo de Cooperação entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). O objetivo da medida é diminuir o número de ações judiciais que buscam uma vaga em creche e melhorar o atendimento à população.
A partir desta semana, toda terça-feira e quinta-feira, uma equipe da SEEDF estará no Núcleo de Atendimento Integrado da DPDF, no Setor Comercial Sul, para auxiliar famílias e esclarecer dúvidas acerca da classificação do candidato na fila de interessados em uma vaga em creche. Atualmente, há 19 mil crianças aguardando. “Esse atendimento de creche é essencial. A gente precisa conseguir oferecer um atendimento de qualidade. Com o Termo de Cooperação, vamos diminuir a judicialização de pedidos e priorizar as famílias mais vulneráveis”, afirmou Rafael Parente.
De acordo com Maria José, há muito tempo a Defensoria queria institucionalizar essa demanda. “É com muita alegria que conseguimos firmar tratativas para implementar esta portaria conjunta. Essa medida vai facilitar para que a gente possa racionalizar a demanda. Muitas vezes as pessoas que estavam no fim da fila buscavam a Justiça para conseguir uma vaga, mas, ao mesmo tempo, havia uma família mais hipossuficiente que ficava sem a vaga”, analisou da defensora pública-geral do DF.
A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação acontece com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com as instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho.
O intuito é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão, conforme o plano de trabalho apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 1993.
Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o 156, opção 2. As inscrições são permanentes. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). As informações detalhadas podem ser consultadas no Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche.
