Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
Encontros educativos fazem parte das ações do projeto, voltado à conscientização sobre direitos do cidadão | Foto: Divulgação/DPDF
O projeto Defensoria nas Escolas impactou 6,4 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em quatro edições. A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação Federal (SEEDF) contemplou Plano Piloto – com mais de 2,5 mil pessoas atendidas –, Sobradinho – 1,6 mil –, Riacho Fundo – 960 – e São Sebastião – 479 cidadãos contemplados.
A iniciativa tem como intuito simplificar o acesso à justiça, por meio da unidade móvel de atendimento itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap) promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas. O projeto percorrerá diversas regiões administrativas promovendo o acesso à Justiça e a educação em direitos à comunidade escolar.
“A relevância dessa atuação vai além do simples repasse de informações jurídicas”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Esse impacto não se limita às questões individuais: ao fortalecer o entendimento coletivo sobre cidadania, o projeto também contribui para a criação de um ambiente escolar mais inclusivo, seguro e consciente.”
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também comemora o sucesso do projeto: “A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”.
Chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante e coordenador do projeto, o defensor público Rodrigo Duzsinski reforça: “A iniciativa proporciona atendimentos jurídicos exclusivos, em que as famílias têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre questões que envolvem direitos fundamentais, como a regularização de documentos, o reconhecimento de paternidade, a defesa de direitos de crianças e adolescentes, além de questões familiares e de direitos sociais”, valoriza.
Por sua vez, o diretor da Easjur, Evenin Ávila, aponta: “A ação auxilia na formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e da importância da Justiça na vida cotidiana, além de incorporar a educação em direitos no cotidiano escolar”.
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Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas oferta diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial. O intuito é explicar as principais portas de acesso à DPDF, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades.
A iniciativa disponibiliza serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Um dos objetivos do projeto é contatar as famílias com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a Defensoria.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do pai na certidão, a DPDF verifica a possibilidade de uma conciliação com o suposto pai da criança ou do adolescente, para a realização do teste de DNA na unidade móvel de atendimento itinerante, por meio do projeto Paternidade Responsável. Além disso, há encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes ministrados por defensores públicos e pela Suap.
*Com informações da DPDF
