A Secretaria de Estado de Educação informa que aderiu ao Programa Novo Mais Educação em parceria com o Governo Federal, no módulo PAR do SIMEC. A execução do Programa será ao longo de 8 (oito) meses no ano letivo de 2017.
Instituído pela Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016, observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Atende, ainda, o fixado pela referida Lei quanto à progressiva ampliação do período de permanência dos estudantes na escola.
Visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de 05 (cinco) ou 15 (quinze) horas semanais no turno e contraturno escolar, o qual deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e de desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.
As diretrizes do Programa são: a integração do Programa à política educacional da rede de ensino e às atividades do projeto político pedagógico da escola; o atendimento prioritário tanto dos alunos de regiões mais vulneráveis, quanto dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, bem como das escolas com piores indicadores educacionais; a pactuação de metas entre o MEC, os entes federados e as escolas participantes; o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O período limite para a adesão das escolas selecionadas por esta Secretaria de Estado de Educação será até o dia 18 de novembro de 2016 e sua execução, ocorrerá ao longo do ano letivo de 2017.
Para maiores esclarecimentos, estão disponibilizados os links com os documentos relacionados ao Programa, bem como os contatos dos setores responsáveis:
Links:
Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016
Resolução nº 5, de 25 de outubro de 2016
Contatos:
Sistema PDDE interativo – GPTR: pddeinterativo@se.df.gov.br ou pelo telefone 3901-1891
Plano de Atendimento da Escola – GEIA: geia.dipef@gmail.com ou pelo telefone 3901-3194
Prestação de Contas – GPEDESC: dsed.gderfe@gmail.com ou pelo telefone 3901-2396
