Público-alvo são os servidores que entraram na SEEDF a partir de 1º/3/2019
Servidores efetivos que entraram em exercício na Secretaria de Educação a partir de 1º de março de 2019 têm a oportunidade de conhecer o sistema de previdência complementar, de adesão facultativa. A iniciativa busca contribuir para que os novos servidores decidam sobre o ingresso nesse regime.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação promove, nesta quinta-feira, 13/6, palestra sobre o tema, em parceria com a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-PREVICOM), que administra o regime. O encontro será das 8h às 12h, no Teatro da UNIP, que fica no SGAS 913, Asa Sul.
A Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017, instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos do DF. O regime teve início em 1º de março de 2019, com a edição da Portaria nº 173, de 27 de fevereiro de 2019, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que aprovou os documentos jurídicos necessários ao funcionamento dos respectivos planos de benefícios.
De acordo com a Lei 932, os servidores sujeitos ao regime da previdência complementar terão cobertura previdenciária da previdência social básica, de filiação obrigatória e administrada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) e da previdência complementar, de adesão facultativa pelos servidores, administrada pela DF-PREVICOM.
