A documentação só poderá ser solicitada mediante documentos de identificação pessoal, como RG ou CNH, dos pais ou responsável legal pela matrícula, ou do estudante, quando maior de idade.
Quanto a diplomas e/ou certificados, esses podem ser entregues ao estudante concluinte, se maior; ou aos pais ou responsável legal; ou ainda ao procurador devidamente constituído, por meio de procuração simples prevista no Código Civil.
Informações atualizadas em julho/2023
Fonte: Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação