Alteração aprovada pela CLDF permite a nomeação de mais de 3 mil educadores
Ícaro Henrique, Ascom/SEEDF*
Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 ajusta as despesas com pessoal na peça orçamentária | Foto: Felipe de Noronha, Ascom/SEEDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (21) uma importante alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 em benefício da educação pública. A modificação, prevista no Projeto de Lei nº 1.095/2024, ajusta as despesas com pessoal na peça orçamentária, permitindo a nomeação de novos servidores públicos para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
A alteração abre a possibilidade para a nomeação de 3.104 novos professores da Educação Básica com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, serão nomeados novos pedagogos com a função de orientadores educacionais (40h) e gestores em Políticas Públicas e Gestão Educacional também com carga horária de 40 horas semanais.
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Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Educação do DF realizou a nomeação de todas as 812 vagas imediatas previstas no Edital Normativo nº 31, de 30 de junho de 2022, último concurso da SEEDF. A nomeação de todas as vagas imediatas garantiu o preenchimento integral das vagas previstas no edital já na primeira chamada.
A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, fala sobre os desafios da Pasta com as nomeações dos novos educadores. “A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a qualidade de ensino das escolas públicas, avançando na recomposição do seu quadro de professores efetivos oportunizando a nomeação de todas as vagas previstas no edital vigente, incluindo o cadastro reserva dentro do prazo de 1 ano da homologação do concurso”, destaca.
Com a tramitação concluída na Câmara Legislativa, a proposta segue agora para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha. A expectativa é que, com a aprovação final, as nomeações possam ser realizadas em breve para reforçar o quadro de profissionais da educação e, assim, beneficiar milhares de estudantes em todo o Distrito Federal.
*Com informações da Câmara Legislativa do DF
