| Lei n.º 4.751/2012 (7/2/2012) |
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Dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica da Rede Pública de Ensino do DF.
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| Lei nº 5.105/2013 (3/5/2013) |
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Reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências. |
| Lei nº 5.106/2013 (3/5/2013) |
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Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências |
| Lei nº 5.326/2014 (3/4/2014) |
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Cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências (quantitativo de cargos) |
| Lei nº 7.090/2022 (1/4/2022) |
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Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências, e cria a Gratificação de Atividade Pedagógica – Gacop |
| Lei nº 7.142/2022 (19/5/2022) |
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Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências |
| Portaria conjunta nº 38/2022 (14/6/2022) |
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Atribuições do cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, requisitos de ingresso das habilitações do cargo de Professor |
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