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Serviço de Notícias da China, 8 de fevereiro.Os regulamentos serão implementados a partir de 1º de março de 2023.

Hengqin Guangdong -Austrália em regulamentos de promoção da zona de cooperação em profundidade

(A 48ª reunião do Comitê Permanente do 13º Congresso Popular da Província de Guangdong em 9 de janeiro de 2023 aprovou)

Capítulo 1 Princípios Gerais

Artigo 1 Para promover a construção da zona de cooperação de Hengqin Guangdong -austrália na zona de cooperação (a seguir referida como zona de cooperação), promova o desenvolvimento moderado e diversificado da economia de Macau e enriqueça a prática de "um país, dois sistemas ". O plano geral") e leis relevantes e regulamentos administrativos formulam esses regulamentos.

Artigo 2 Esses regulamentos se aplicam a atividades como a construção e desenvolvimento de zonas cooperativas.

O escopo da aplicação desses regulamentos é a área regulatória aduaneira entre a ilha de Hengqin "Primeira linha" e a "linha de segunda" determinada no "Plano Geral", excluindo o campus de Hengqin da Universidade de Macau e a jurisdição de Hengqin Port Macau .Hengqin e Macau são "Primeira Linha", e Hengqin e outras partes da República Popular Chinesa da China (a seguir referido como continente) são "Segunda Linha".

Artigo 3 A construção da zona cooperativa deve aderir à emancipação de idéias, reforma e inovação, cooperação de benefícios mútuos, abertura e tolerância, desenvolver novas indústrias que promovam a economia moderada e diversificada de Macau, construa um novo lar que facilita a vida e Emprego dos residentes de Macau e construir uma nova e alto nível de abertura com Macau. de Macau e integrar melhor a situação geral de desenvolvimento nacional.

Artigo 4 O governo do povo da província de Guangdong e seus departamentos relevantes, o governo do povo municipal de Zhuhai e os departamentos relevantes devem exercer a autoridade de gestão provincial e municipal relevante ou confiar as instituições relevantes da zona de cooperação de acordo com a situação real do desenvolvimento e construção do zona de cooperação.

O governo do povo provincial de Guangdong e seus departamentos relevantes devem formular medidas de acordo com suas próprias funções para aumentar seu apoio à orientação da zona cooperativa e usar a zona de cooperação como campo de teste e área pioneira para aprofundar a reforma e expansão da abertura.

Se as medidas de reforma foram implementadas em outras partes da província de Guangdong, se a zona de cooperação tiver condições e necessidades reais, o governo do povo provincial de Guangdong e seus departamentos relevantes devem apoiar a exploração e implementação da zona de cooperação.

Apoie a zona de cooperação para solicitar autorização em uma fórmula de lista, aprofundar a reforma e expandir a abertura em áreas -chave como gestão econômica, ambiente de negócios e supervisão de mercado.

Artigo 5 A zona de cooperação é a primeira a ser ousada e inovadora em áreas importantes e vínculos importantes na reforma e na abertura, primeiro julgamento e exploração independente, e promover a conexão de regras e mecanismos para criar uma demonstração de desenvolvimento regional com características chinesas e mostrando as vantagens de "um país, dois sistemas".

A zona de cooperação estabelece o mecanismo de isenção.A reforma e a inovação na zona de cooperação falharam em atingir a meta esperada, mas atende aos requisitos de posicionamento estratégico e de tarefas da zona de cooperação.

Capítulo 2 Sistema de Governança

Artigo 6 O Comitê de Gestão da Zona de Cooperação deve ser estabelecido por ambas as partes das regiões administrativas especiais de Guangdong e Macau, de acordo com o "Plano Geral" para implementar o sistema de diretor duplo.As unidades relevantes das regiões administrativas especiais de Guangdong e Macau, o governo do povo da cidade de Zhuhai e as instituições relevantes do Comitê Central em Guangdong são unidades membros do Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação.

O Comitê de Gestão da Zona de Cooperação é uma agência de tomada de decisão responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento da zona de cooperação para tomar uma decisão coordenada para determinar os seguintes assuntos importantes da zona de cooperação.

(1) Planejamento importante, incluindo o planejamento geral do desenvolvimento da zona de cooperação, planejamento de terras e espaço, planejamento especial importante, resumo anual de trabalho e acordos de planejamento e proposta de projeto para o orçamento anual.

(2) As principais políticas incluem as principais políticas apoiadas pelo governo do povo provincial, principais políticas em indústrias, fiscal, tributação, talento, liberação aduaneira, inovação e empreendedorismo, etc., e sugestões legislativas em zonas cooperativas.

(3) Principais projetos, incluindo grandes projetos na construção de infraestrutura, desenvolvimento industrial e serviços públicos na zona cooperativa.Os padrões específicos dos principais projetos devem ser formulados separadamente pelo Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação.

(4) A nomeação e remoção de pessoal importante, incluindo a proposta do vice -diretor do Comitê de Gestão, o secretário -general, o vice -secretário -general e diretor executivo da Secretaria do Comitê de Gerenciamento de Nomeação e Remoção e do Comitê Executivo do Comitê Configurações funcionais, agências de trabalho e cotas de pessoal. jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza

O Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação pode ajustar o conteúdo específico dos principais assuntos anteriores, de acordo com as necessidades reais da zona de cooperação de acordo com as necessidades reais da zona de cooperação.

Artigo 7 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação é a Organização do Trabalho Diário do Comitê de Gestão da Zona de Cooperação. Zona de cooperação.

O Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas agências de trabalho são instituições legais que assumem as funções relevantes de gestão administrativa e serviço público da economia da zona de cooperação e da gestão dos meios de subsistência das pessoas.

Artigo 8 A antiga Zona do Piloto de Livre Comércio da China (Guangdong) Zhuhai Hengqin Novo Comitê de Gerenciamento Distrital, o ex -Comitê de Gestão Distrital de Zhuhai Hengqin e a economia do governo da cidade de Hengqin, a gestão das meios de subsistência das pessoas e outras funções de gestão administrativa e serviços públicos relacionados. e sua agência de trabalho se reúne.

Artigo 9 Leis, regulamentos e regras são estipulados pelas funções relevantes de gestão administrativa e serviço público exercidas pelos governos do povo das cidades e abaixo e de seus departamentos relevantes, e podem ser exercidos pelo Comitê Executivo da Zona de Cooperação e seu trabalho instituições.

As leis, os regulamentos administrativos e os regulamentos dos departamentos do Conselho de Estado declararam claramente as funções de serviço econômico e de serviço público de gestão econômica e de meios de subsistência das pessoas e funções de serviço público exercidas pelo governo do povo provincial e seus departamentos relevantes. para confiação.

Os regulamentos locais da província de Guangdong e os regulamentos do governo provincial de Guangdong estipulam que as funções relevantes de gestão administrativa e serviço público exercidas pelo governo do povo provincial e seus departamentos relevantes devem ser exercidas pelo Comitê Executivo da Zona de Cooperação e sua agência de trabalho.

A Autoridade Nacional de Administração realizada pelo governo do povo provincial de Guangdong e seus departamentos relevantes pode ser exercida pelo Conselho de Estado e seus departamentos relevantes e pode ser exercida pelo Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas instituições que trabalham.

Artigo 10 O governo do povo do governo do povo provincial de Guangdong e seus departamentos relevantes serão apresentados pela autoridade administrativa do Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas instituições que trabalham serão formuladas e anunciadas à Sociedade pelo governo do povo provincial de Guangdong.

A lista de poder e responsabilidades do Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas instituições que trabalham é anunciada pelo Comitê Executivo da Zona de Cooperação ao público.

Artigo 11 De acordo com as necessidades reais da zona de cooperação, o Comitê Executivo da Zona de Cooperação pode decidir independentemente o pessoal contratado pela instituição de trabalho e seus padrões salariais e benefícios de bem -estar e estabelecer um sistema de gerenciamento de compensação que é compatível com as metas de desempenho.

O Comitê Executivo da Zona de Cooperação pode selecionar funcionários de profissionais nacionais e estrangeiros e deve assinar um contrato de trabalho com o pessoal empregado.

Artigo 12 Se a equipe estrangeira do Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação e do Comitê Executivo souber que os segredos do estado precisam estar cientes dos segredos do estado, eles serão relatados ao Departamento Administrativo Secreto Provincial de Guangdong para aprovação.O Comitê Executivo da Zona de Cooperação deve realizar uma gestão específica de confidencialidade.

O governo do povo provincial de Guangdong pode autorizar o Comitê Executivo da Zona de Cooperação de acordo com a lei para determinar o nível secreto de segredos do Estado.

Artigo 13 As agências de expedição (a seguir denominadas instituições provinciais de Guangdong) estabelecidas pelo Comitê do Partido Provincial de Guangdong e pelo governo do povo provincial de Guangdong na zona de cooperação será responsável pelas funções da construção de partidos, segurança nacional, justiça criminal e justiça e Seguro Social.O Comitê Executivo das Instituições de Exportação Provincial de Guangdong e da zona de cooperação devem estabelecer grandes questões de questões importantes, importantes mecanismos de trabalho de conexão e coordenação do trabalho e fortalecer a interoperabilidade e o compartilhamento de informações diárias.

O governo da província de Guangdong despachou as instituições para exercer a autoridade administrativa de gestão em seu próprio nome em seu escopo.

Se a Divisão de Responsabilidades do Governo do Povo Provincial de Guangdong e o Comitê Executivo da Zona de Cooperação não forem claras, as duas partes serão relatadas ao Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação após a negociação entre as duas partes.

As unidades do artigo 14, na província de Guangdong, do Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação, estabelecerão um mecanismo de contato direto com o trabalho com o Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas instituições que trabalham para fornecer orientação e apoio comercial a várias instituições de trabalho do Comitê Executivo da Zona de Cooperação para ajudar Resolva problemas práticos.

O Escritório do Escritório Líder do Grupo de Construção da Baía de Guangdong -Hong -Hong -Macao da Grande Baía deve desempenhar um papel na coordenação de coordenação, equipe de tomada de decisão e promover a implementação e ser responsável por coordenar o desenvolvimento e construção de zonas de cooperação para apoiar zonas de cooperação Na província de Guangdong.

Os departamentos relevantes da província de Guangdong devem fortalecer o apoio à política e a garantia de recursos e criar condições e acordos prioritários para questões que envolvem zonas cooperativas.A plataforma integrada de serviços governamentais integrados de Guangdong e a plataforma de aplicação da lei administrativa integrada devem ser abertas ao Comitê Executivo da Zona de Cooperação e suas instituições que trabalham.

Artigo 15 A cidade de Zhuhai estabelecerá e melhorará um mecanismo de comunicação de encaixe a longo prazo a longo prazo com a zona de cooperação para apoiar, servir e garantir o desenvolvimento e a construção da zona de cooperação.Se a gestão social, a gestão urbana e os assuntos de subsistência das pessoas na zona de cooperação precisam ser realizadas pela cidade de Zhuhai, a zona de cooperação e a cidade de Zhuhai será determinada e determinada pela cidade de Zhuhai. O governo das pessoas do governo do povo provincial de Guangdong será coordenado e resolvido.

Artigo 16 A Região Administrativa Especial Provincial de Guangdong e a região administrativa especial de Macau devem negociar o estabelecimento de um mecanismo de compartilhamento de renda da zona cooperativa.

A zona de cooperação implementa a gestão fiscal do primeiro nível, e as medidas específicas são formuladas pelo governo do povo provincial de Guangdong.

Após o custo das transferências de direitos de uso da terra do estado, é compartilhado pela zona de cooperação com a cidade de Zhuhai.

Os dados das estatísticas econômicas nacionais da zona de cooperação estão incluídas nas estatísticas da cidade de Zhuhai.

Artigo 17 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação é responsável por preparar o projeto de orçamento da zona de cooperação. O governo do povo provincial de Guangdong deve revisar e aprovar o Comitê Permanente do Congresso do Povo Provincial de Guangdong, de acordo com o procedimento.

Artigo 18 O Departamento de Auditoria da Província de Guangdong conduz supervisão de auditoria na zona de cooperação de acordo com a lei.

O Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação estabelece um mecanismo de auditoria para um governo limpo e conduz uma supervisão limpa do governo e supervisão de auditoria do Comitê Executivo da Zona de Cooperação e de suas organizações de trabalho de acordo com os regulamentos.

Os departamentos relevantes da província de Guangdong e a zona de cooperação fortaleceram as trocas entre o negócio de auditoria da integridade e promoveram a comunicação e a coordenação.

Artigo 19 O Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação estabelece uma zona cooperativa para promover o sistema de índice de avaliação dos resultados moderados de desenvolvimento diversificado de Macau e realizar avaliação anual.Os resultados da avaliação relatam o grupo líder para a construção da área da baía de Guangdong -Hong Kong -Macao.

Exceto por leis, regulamentos administrativos e regulamentos nacionais, não é permitido estabelecer a avaliação, avaliação e outros projetos do Comitê Executivo da Zona de Cooperação e sua agência de trabalho.

Capítulo III Construção e Gerenciamento de Planejamento

Artigo 20 A zona de cooperação estabelece um sistema de planejamento baseado no planejamento geral do desenvolvimento da zona de cooperação, com base no planejamento de terras e espaço e planejamento especial.

O desenvolvimento e a construção da zona cooperativa devem atender aos requisitos de planejamento do planejamento, terras inovadoras de construção, controle duplo e emissões de poluentes.

Artigo 21 O uso da terra da zona cooperativa deve atender ao planejamento da zona de cooperação e construir um sistema de fornecimento de terras flexível e diversificado com base no princípio de integrar eficiente e cumprir os princípios do desenvolvimento de longo prazo. Outros métodos.As terras da construção devem servir diretamente ao desenvolvimento moderado de desenvolvimento moderado da economia de Macau.

Artigo 22 A zona de cooperação deve fortalecer a construção da infraestrutura, melhorar o sistema de transporte abrangente na ilha, abrir os canais para contato externo, fortalecer a construção do canal "de segunda linha" e infraestrutura periférica, fortalecer a construção da Qin -Australia integrada três Sistema de transporte dimensional e promova a formação de um layout razoável, função completa, conexão suave e operação eficiente.

Artigo 23 A zona de cooperação deverá confiar na base da fundação do governo digital para construir um big data center da cidade e um centro de gerenciamento de operações inteligentes da cidade, construir uma plataforma de serviço de gerenciamento de operação urbana eficiente e conveniente, apoiar o compartilhamento de informações e coordenação de negócios cruzados e coordenação de negócios, e perceber a alocação inteligente de recursos públicos para alocar a alocação inteligente da essência de recursos públicos jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza

A zona de cooperação estabeleceu um sistema de aplicação inteligente que abrange a governança urbana, serviços governamentais, governança comunitária e serviços de subsistência das pessoas e fortaleceu a cooperação da cidade inteligente qin -australiana.

Artigo 24 A zona de cooperação deve estabelecer e melhorar o mecanismo de coordenação do desenvolvimento e utilização do espaço subterrâneo e fortalecer o desenvolvimento e a utilização do espaço subterrâneo de acordo com os princípios de segurança, eficiência e moderado.Espaço subterrâneo prioriza as instalações de infraestrutura urbana e serviços públicos, como transporte, engenharia municipal, prevenção de ar e prevenção de desastres e proteção ambiental.

Explore a reforma e a inovação da gestão da terra, como desenvolvimento vertical e empoderamento em camadas do espaço subterrâneo urbano, e estabeleça o direito de usar o direito de usar no solo, superfície e subterrâneo das terras da construção.

Artigo 25 A zona de cooperação deve melhorar o sistema de avaliação e monitoramento e supervisão do ambiente ecológico, aderindo estritamente à linha vermelha de proteção ecológica, resultado final da qualidade ambiental e utilização de recursos, formulam uma lista de admissão em ambiente ecológico, implementa os requisitos das partições de ambiente ecológico , fortalecer o plantio de árvores e a conservação das áreas úmidas, a reconstrução marítima, a proteção ambiental ecológica marinha, etc.

A zona de cooperação deve conectar completamente a proteção ecológica e a utilização do Golfo de Macau e dividir o tipo de costa costeira em combinação com funções urbanas para formar uma paisagem de baía que integra ecologia das áreas úmidas, imagem urbana e vida e lazer.

Artigo 26 A zona de cooperação deve aprender com a experiência avançada de nacional e internacional, melhorar o nível de construção e operação urbana e gerenciamento e coordenarPromova a construção de instalações públicas, como rede de tubos de esgoto, tratamento de resíduos sólidos, fundação de informações e cultura pública.

Apoie a zona de cooperação com base no desenvolvimento da integração da Qin -Austrália, inova modelos de gerenciamento de edifícios super altos e criados científica e razoavelmente altos padrões para construir limites dentro do escopo dos regulamentos estaduais.

Artigo 27 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação deve, juntamente com a agência enviada pela Provincial de Guangdong, estabelecer um Comitê de Produção de Segurança da Zona Cooperativa para fortalecer a supervisão e o gerenciamento da produção de segurança, melhorar o sistema de responsabilidade de segurança, cumprir as responsabilidades da segurança da produção Supervisão e gerenciamento e organize grande e menos segurança de produção.

A província de Guangdong implementou uma avaliação separada do trabalho de segurança do trabalho da zona cooperativa.

Capítulo 4 Promoção do Desenvolvimento Industrial

Artigo 28 A zona cooperativa deve preparar o planejamento do desenvolvimento industrial para desenvolver novas tecnologias, novas indústrias, novos formatos e novos modelos que promovem a economia diversificada moderada em Macau e se concentre no desenvolvimento da pesquisa e desenvolvimento de ciências e tecnologia e fabricação de alto end , Medicina Chinesa, Negócios de Exposições de Turismo Cultural, Finanças modernas à espera de indústrias.

A zona de cooperação pode cooperar com as agências de serviço público de Macau para realizar atividades de promoção de investimentos.

A zona de cooperação e a cidade de Zhuhai estabeleceram um bom mecanismo de promoção de investimentos e compartilhamento de renda para promover o desenvolvimento coordenado industrial.

Artigo 29 Apoie a construção da infraestrutura científica que é urgentemente necessária para a construção da zona de cooperação, introduza grandes plataformas de inovação criadas pelos principais institutos de pesquisa científica em casa e no exterior, construir um centro de inovação e transformação tecnológica, criar uma grande pesquisa científica nacional plataforma e criar ciência e tecnologia internacional na área de Guangdong -Hong Kong -Macao Grande Area Bay Fulcrum do Centro de Inovação.

O artigo 30 apóia o desenvolvimento de circuitos integrados, componentes eletrônicos, novos materiais, nova energia, nova energia, big data, inteligência artificial, Internet das coisas e indústria biomédica. jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza

Apoie a zona de cooperação para construir uma cadeia especial da indústria de microeletrônicos, construir tecnologias avançadas de testes e plataformas de serviço para circuitos integrados, implantar projetos de desenvolvimento e fabricação de chips e construir um centro de distribuição de componentes eletrônicos globais.

Apoie a zona de cooperação para acelerar o desenvolvimento da economia digital, melhorar a infraestrutura digital, criar ecossistemas de inovação colaborativa de inteligência artificial, realizar aplicativos como atendimento médico inteligente, direção inteligente etc., promover big data, inteligência artificial e internet da Internet da Coisas para permitir a economia real e o desenvolvimento urbano e construir em seguida para construir em seguida.

Artigo 31 Zona de cooperação para construir uma base de produção e inovação tradicional de medicina chinesa, desenvolver o comércio comercial da medicina tradicional chinesa e estabelecer uma plataforma com inovação médica e transformação da inovação médica com direitos de propriedade intelectual independentes e características chinesas.

A aprovação e os produtos de medicina chinesa registrados, alimentos e alimentos saudáveis ​​produzidos na zona cooperativa podem usar a "supervisão de Macau", "Preparação de Macau" e "Macau Design".

Artigo 32 Apoia o desenvolvimento de grandes indústrias de saúde, como lazer e saúde, assistência médica de reabilitação, gestão da saúde e serviços médicos de alto end.

Apoiar a pesquisa e desenvolvimento e aplicação da tecnologia médica de corte -e promover instituições médicas com condições na zona cooperativa para realizar pesquisas sobre projetos clínicos de células -tronco e células corporais após serem registradas por departamentos nacionais relevantes.Apoiar as instituições médicas na zona de cooperação para fortalecer as trocas e a cooperação com as instituições médicas do continente ou de Hong Kong e Macau que se envolveram em pesquisas clínicas em células -tronco e células -tronco de acordo com a lei e melhoram o nível e a capacidade da pesquisa clínica .

O artigo 33 apoia o desenvolvimento de indústrias de turismo cultural, como férias de lazer, conferências e exposições, artes cênicas, eventos esportivos, turismo de iate, etc., e construir a ilha de turismo de lazer internacional de Hengqin em alto nível.

Apoie a zona de cooperação para realizar a promoção de marcas internacionais de turismo, construir uma linha de boutique de turismo "Claro -Claro", promover a integração do turismo e da transferência cultural e desenvolver indústrias culturais e criativas, como cinema e televisão , arte original, animação, e -sports.

Apoio para sediar a Expo Internacional de Consumo de Alta Qualidade e o Fórum da Área da Baía Mundial na zona de cooperação.

Artigo 34 Apoie a construção de centros de comércio de bens de consumo de alta qualidade, China -porto internacional de comércio internacional por China e porto de hub internacional digital.

Artigo 35 Os formatos financeiros como o desenvolvimento de bancos, valores mobiliários, seguros e investimentos em private equity na zona de cooperação apoiarão os setores financeiros modernos, como desenvolvimento inovador de gestão de patrimônio, mercados de títulos e leasing financeiro na zona cooperativa.

Incentive a zona de cooperação a construir o ambiente de negócios financeiros em que Hong Kong, Macau e Internacional estão alinhados e explorar a construção de um mecanismo de coordenação para supervisão e coordenação financeira que se adapte à abertura de alto nível da zona de cooperação.

Artigo 36 A zona de cooperação formulará políticas e medidas para atrair talentos altos e falta de talentos para participar da construção da zona de cooperação e fornecer financiamento e recompensas correspondentes aos talentos de alto nível introduzidos e aos principais talentos.

Apoie a zona de cooperação para realizar a reforma piloto da reforma abrangente do sistema de desenvolvimento de talentos, fortalecer a conexão com o Plano de Talentos de Macau e estabelecer um sistema de recrutamento, incentivos de avaliação e gestão de pesquisas científicas de acordo com as regras internacionais.

Apoie a zona de cooperação para implementar medidas mais abertas de gerenciamento de suspensão de talentos e implementar políticas temporárias de entrada e saída mais soltas de pessoal e políticas de visto de trabalho convenientes.

Artigo 37 Para empresas industriais que atendem às condições estipuladas na zona de cooperação, o imposto de renda corporativo é cobrado a uma taxa de imposto de 15%.As despesas de capital elegíveis para empresas, de acordo com os regulamentos estaduais, permitem ou deduzem ou aceleram a depreciação e amortização antes que a despesa seja permitida.

A renda de novos investimentos diretos no exterior na indústria do turismo, na indústria de serviços modernos e nas empresas da indústria de alta tecnologia estabelecidas na zona de cooperação estarão isentas do imposto de renda corporativo de acordo com os regulamentos estaduais.

Altos talentos e talentos na zona cooperativa trabalham em talentos e talentos altos, seu imposto de renda pessoal é superior a 15%e isento dos regulamentos nacionais.

Para os residentes de Macau que trabalham na zona cooperativa, seu imposto de renda pessoal excedeu a parte da carga tributária de Macau e está isenta dos regulamentos nacionais.

CAPÍTULO 5 Conveniência Vida e emprego dos residentes de Macau

Artigo 38 Promova o encaixe da profundidade dos serviços públicos de subsistência das pessoas e sistemas de Seguridade Social, como educação, assistência médica, serviços sociais e transporte, e proporcionam condições convenientes para os residentes de Macau aprenderem, emprego, empreendedorismo e vida na zona cooperativa .

Artigo 39 Apoie a zona de cooperação para melhorar a política escolar da escola na escola na zona de cooperação Emprego e residência, estabelecer um mecanismo de serviço educacional que conecta Macau, promova trocas e cooperação com as escolas de Macau e incentive a abertura de escolas infantis e crianças de Macau no The the zona de cooperação.

A zona de cooperação popularizou a educação pré -escolar, desenvolveu vigorosamente a educação pré -escolar inclusiva, fortaleceu a construção de graus públicos de alta qualidade e apoiou as forças sociais a sediar jardins de infância privados.

Os filhos dos residentes de Macau empregados e vivem na matrícula da zona cooperativa e entram no parque desfrutam dos mesmos direitos que o registro doméstico de Hengqin.

O artigo 40 apóia a zona de cooperação para construir o Vale da Juventude Hengqin Macau e a Base de Inovação e Empreendedorismo da Juventude por Sino, fornecendo mais espaço para inovação e empreendedorismo para jovens de Macau.

O governo do povo provincial de Guangdong e seus departamentos relevantes devem fornecer apoio político para o emprego e emprego no emprego dos jovens de Macau na zona de cooperação e promover as políticas de apoio de Guangdong e Austrália na inovação da zona de cooperação e empreendedor de empreendedorismo na zona cooperativa.

Artigo 41 De acordo com os regulamentos nacionais, os talentos profissionais nas áreas de finanças, construção, planejamento e design com qualificações no exterior, como Macau e outras práticas no exterior, devem prestar serviços na zona de cooperação após o registro dos requisitos de supervisão do setor Experiência doméstica Experiência.

Explore qualificado Hong Kong, Macau e equipe médica estrangeira na área de cooperação para facilitar a prática.A promoção do pessoal de serviço de limpeza estrangeiro qualificado pode prestar serviços aos residentes de Macau e talentos de alto nível no exterior e falta de talentos na zona de cooperação.

Artigo 42 Apoie os serviços médicos, educacionais, de rádio e televisão, cinema e comunidade na zona de cooperação para explorar o modelo Macau e criar um ambiente vivo que conecte Macau.

Construa projetos de subsistência das pessoas, como "Macau, novos bairros" na zona cooperativa para expandir o espaço de alta qualidade dos residentes de Macau.

O Artigo 43 incentive a prestação de serviços médicos e de saúde em Macau para fornecer instituições médicas na zona de cooperação com métodos de joint ventures ou cooperação de propriedade totalmente de propriedade ou de cooperação.

As instituições médicas anteriores podem usar as necessidades clínicas nesta instituição médica após a aprovação, medicamentos e fórmulas especiais de uso médico que foram listadas em Macau, bem como o uso de necessidades clínicas, os hospitais públicos de Macau e têm um pedido clínico avançado (grande medicina médica (Medicina médica grande, exceto para equipamentos) Equipamento médico.

O artigo 44 apoia a zona de cooperação para se conectar com os padrões e especificações do serviço de pensão Macau, fornecer serviços diversificados de atendimento a idosos e criar instalações de assistência médica que combinam cuidados médicos.

Artigo 45 A zona de cooperação deve realizar a cooperação regional de emergência com áreas adjacentes, estabelecer e melhorar o sistema de relatórios de informações e o mecanismo de ligação de gerenciamento de emergências e fazer um bom trabalho de trabalho relacionado relacionado à prevenção e controle conjuntos regionais de emergências.

Promova a construção conjunta de consórcios médicos regionais e centros médicos regionais na zona cooperativa para responder em conjunto a emergências de saúde pública.

Artigo 46 Apoie a zona de cooperação para estabelecer um mecanismo de cooperação com a cooperação do serviço social com Macau e promover a integração e desenvolvimento da governança e serviços comunitários nos dois lugares.

Apoie os grupos elegíveis de serviços sociais de Macau para fornecer serviços sociais correspondentes na zona de cooperação de acordo com a lei.

Os residentes chineses de Macau podem servir como membro ou pessoa encarregados das organizações sociais na zona cooperativa de acordo com os regulamentos nacionais.

Capítulo 6 Promoção do Qin -Australia Integration Development

O Artigo 47 apoia a zona de cooperação para construir um novo sistema aberto e aberto com Macau, promover um fluxo eficiente e conveniente de fatores e criar um ambiente de negócios internacional orientado para o mercado.

Artigo 48 De acordo com os regulamentos nacionais relevantes, os bens e os itens elegíveis entram na zona de cooperação a partir do imposto "linha de frente" de Macau até a "linha de frente".

As mercadorias que entram e saem através da "linha de frente" entre a zona de cooperação e Macau (exceto as mercadorias da zona de cooperação em trânsito) devem ser implementadas de acordo com os regulamentos nacionais, e os procedimentos e elementos de aplicação são simplificados.

Artigo 49 Os bens, itens e ferramentas de transporte entre a zona de cooperação e o continente devem entrar e sair pelo canal "Segunda linha".

Do canal "Segunda linha" até o continente, a carga tributária livre de impostos (seguros) será processada de acordo com os regulamentos relevantes dos bens importados, e as tarifas e impostos de importação são cobrados de acordo com as disposições relevantes do The the bens importados.

Para aqueles produzidos por empresas na zona ou carga cooperativa que não inclui materiais importados ou materiais importados que contenham materiais importados na zona de cooperação, ele entrou no continente através do canal "Segunda linha" para entrar no continente de acordo com os regulamentos nacionais Para isentar tarifas de importação.

Os bens relevantes que entram na zona de cooperação através do canal "Segunda Linha" através do continente são considerados exportados.

O artigo 50 promove o piloto de inovação de animais, plantas e plantas e sua inspeção de produtos e reforma de quarentena na zona de cooperação, e explore e estabelece um modelo de inspeção e quarentena mais fáceis e otimizados.

Artigo 51 A zona de cooperação implementará inspeções cooperativas, um modelo de liberação de liberação de acordo com os regulamentos e implementará uma quarentena de higiene de acordo com a lei.A "segunda linha" não restringe o pessoal e a saída.

Promova a implementação de troca de informações maiores e mais profundas, assistência mútua da aplicação da lei e reconhecimento mútuo regulatório dos portos australianos da Qin e melhore de maneira abrangente o nível de liberação aduaneira.

Apoie as isenções elegíveis de veículos a motor de Macau para entrar na zona de cooperação.Os residentes de Macau que promoveram obter uma carteira de motorista de veículos a motor de Macau podem dirigir veículos automotores que consistentes com o modelo de quase condução na zona cooperativa.

Artigo 52 A política de entrada e saída de pessoal mais aberto na zona de cooperação deve criar condições mais convenientes para o pessoal nacional e estrangeiro entrar e sair da zona de cooperação.A agência de vistos criada no porto de Hengqin fornece um visto de porta para estrangeiros que entram na zona de cooperação.

As agências de gerenciamento de entrada da zona de cooperação órgãos de segurança pública podem aceitar, emitir, emitir e emitir e emitir documentos de vistos e suspensão dos estrangeiros.Um sistema de arquivamento de assinatura de negócios e talentos para o pessoal do continente nas empresas de zona cooperativa, faculdades e universidades e instituições de pesquisa científica devem ser implementadas.

Artigo 53 Zona de cooperação de apoio para estabelecer um sistema de acesso ao mercado altamente conveniente e implementar medidas especiais para relaxar o acesso do mercado de acordo com os regulamentos nacionais, relaxar os requisitos de qualificação, índice de participação acionária, indústria, indústria, entrada do setor e outras restrições.A zona de cooperação simplifica o processo de serviço do governo, integra ainda mais os recursos de aprovação, melhora a eficiência da aprovação e reduz os custos de aprovação.

Apoie a zona de cooperação para expandir a função de uma única janela para o comércio internacional, melhorar a eficiência da liberação alfandegária de mercadorias e promover a facilitação do comércio cruzado da transferência.

A zona de cooperação promoveu a comunicação cruzada com o registro comercial de Macau e promoveu o estabelecimento de um mecanismo de compartilhamento e interoperabilidade com as informações de registro comercial de Macau.

O artigo 54 apoia a zona de cooperação para estabelecer um sistema de gerenciamento de contas compatível com seu desenvolvimento, promover o fluxo livre e conveniente de fundos na zona de cooperação e macau e estabelecer um sistema de gestão de investimento e financiamento transversal que atenda às necessidades de Liberalização e facilitação do investimento comercial de alto nível.

Incentive as instituições de seguros na zona de cooperação e Macau a cooperar para desenvolver produtos de seguro de Bordance e fornecer serviços de seguro de Border.

Artigo 55 A zona de cooperação realizará pilotos de gerenciamento de segurança de transmissão de transmissão de Bedder sob a estrutura do sistema de gerenciamento de segurança da transmissão de dados nacionais e construirá um canal verde para a rede fixa para acessar a Internet internacional.

Apoie a zona de cooperação, as universidades relacionadas a Macau e as instituições de pesquisa científica para alcançar a interconexão de dados de dados científicos de dados de pesquisa, de acordo com a premissa de garantir informações pessoais e uma importante segurança de dados.

Capítulo VII Segurança da Lei

Artigo 56 O sistema institucional de apoio às zonas de cooperação acelerará a expansão de regras, regulamentos, gerenciamento e padrões e construirá gradualmente um sistema de regras civis e comerciais para conectar a Macau e integrar sistemas internacionais.

Artigo 57 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação e as instituições de exportação provinciais de Guangdong, de acordo com as necessidades de reforma e desenvolvimento, com o consentimento do Comitê de Gerenciamento da Zona de Cooperação, eles podem recomendar o Congresso Popular Provincial de Guangdong e seu Comitê Permanente para formular regulamentos , ou recomendar o Congresso do Povo e seus executivos do Congresso Popular Municipal de Zhuhai e seu executivo executivo, o Comitê formularam regulamentos econômicos especiais e o implementaram na zona de cooperação. jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza

Artigo 58 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação e a Polícia da Provincial Provincial Provincial Provincial Provincial de Guangdong pode recomendar o Comitê Permanente do Congresso Popular Provincial de GuangdongO governo do povo interrompeu temporariamente ou temporariamente a aplicação de regulamentos locais na província de Guangdong e os regulamentos do governo provincial de Guangdong.

Se as disposições relevantes dos regulamentos locais municipais de Zhuhai e os regulamentos do governo municipal de Zhuhai não forem adaptados ao desenvolvimento da zona de cooperação, o Comitê Executivo da Zona de Cooperação e as agências provinciais de Guangdong poder para a zona de cooperação.O Comitê Permanente do Congresso Popular de Zhuhai e o governo do povo da cidade de Zhuhai devem apoiá -lo e lidar com isso de acordo com os procedimentos.

Artigo 59 A zona de cooperação estabelece um sistema abrangente de aplicação da lei. .

O Comitê Executivo da Zona de Cooperação pode combinar as necessidades de reforma e inovação na zona de cooperação, formular direitos administrativos de alfaiataria e padronizar o exercício da alfaiataria administrativa.

Os policiais administrativos da zona de cooperação devem realizar trabalhos de aplicação da lei administrativa com o certificado de aplicação da lei administrativa da República Popular da China.A emissão e gestão do Certificado de Aplicação da Lei Administrativa deve ser implementada de acordo com os regulamentos relevantes do estado e da província de Guangdong, e o trabalho específico será organizado e implementado pelo Comitê Executivo da Zona de Cooperação.

Artigo 60 Se a agência de trabalho das unidades e indivíduos relevantes para o Comitê Executivo da Zona de Cooperação e os atos administrativos feitos pela agência de trabalho enviados pelo governo do povo provincial de Guangdong, eles poderão solicitar reconsideração administrativa ao Comitê Executivo da Zona de Cooperação e o governo da província de Guangdong

Unidades e indivíduos relevantes que não estão convencidos pelos atos administrativos do Comitê Executivo Cooperativo e suas agências de trabalho, e o governo do povo enviado pelo governo do povo provincial de Guangdong, e suas instituições que trabalham podem registrar uma ação administrativa ao Tribunal Popular de acordo com o Tribunal de Populares de acordo com a lei.

O artigo 61 fortalece as trocas judiciais e a cooperação em Guangdong e na Austrália e promove o estabelecimento e a melhoria de ensaios comerciais internacionais, arbitragem, mediação e outras disputas comerciais diversificadas na zona de cooperação.

Incentive a Agência de Arbitragem da Zona de Cooperação a aprender com o Sistema de Gerenciamento Avançado e o Modelo de Gerenciamento de Instituições Internacionais de Arbitragem Comercial, estabelecer um mecanismo internacional de arbitragem de negócios e construir uma plataforma para a cooperação de arbitragem australiana Qin.

Incentive a mediação comercial internacional na zona de cooperação de acordo com a lei.O contrato de mediação comercial alcançado pelas partes, com o conteúdo do pagamento, pode ser aplicado pelo Tribunal Popular por reconhecimento ou confirmação judicial pelo Tribunal do Povo.

O artigo 62 promove a integração e o desenvolvimento de serviços jurídicos, como advogados, reconhecimento e assistência jurídica na província de Guangdong e Macau.Acelere a construção da área de coleta de assuntos jurídicos internacionais de Qin'ao e otimize serviços jurídicos relacionados ao exterior.Apoie o estabelecimento de uma associação de advogados na zona de cooperação para fortalecer a gestão da indústria de advogados.

Aqueles que obtêm o certificado de prática de um advogado (Guangdong, Hong Kong e Macao Greater Bay Area) devem lidar com alguns assuntos jurídicos civis e comerciais (incluindo negócios de litígios e negócios não localizados) de acordo com os regulamentos nacionais. jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza

Os documentos de notarização emitidos pelas agências de reconhecimento de Macau ou pelos campos públicos e de negócios emitidos pelo notário encomendado da China (MACAU) podem ser usados ​​na zona de cooperação de acordo com os regulamentos nacionais.

Se os moradores de Macau solicitarem assistência jurídica na zona de cooperação, as agências de assistência jurídica poderão verificar o status econômico do requerente de acordo com os requisitos da assistência e escopo judicial de Macau.

Artigo 63 As agências de serviço de apoio para estabelecer leis externas na zona de cooperação de acordo com a lei e prestar serviços, incluindo leis externas, incluindo Macau e países portugueses (regiões) de acordo com a lei.

Artigo 64 O Comitê Executivo da Zona de Cooperação deve fortalecer a supervisão das atividades de produção e negócios das entidades do mercado, melhorar o sistema de supervisão de crédito de entidades de mercado e estabelecer um sistema de informações de crédito público e sistema de avaliação de crédito para entidades de mercado.

Artigo 65 A zona de cooperação estabelece um sistema de aviso e prevenção de risco de segurança para prevenir e resolver riscos principais.

A zona de cooperação fortaleceu a lavagem de dinheiro, o financiamento antiterrorista, a evasão anti -táxia, a supervisão de arrecadamento de fundos anti -allegais e implementou inspeções conjuntas e supervisão de mercado de restrições às restrições às restrições e bens de alto risco de acordo com a lei .Os departamentos relevantes da província de Guangdong devem fortalecer a supervisão e inspeção da implementação da política financeira financeira e tributária na zona de cooperação.

As instituições despachadas da província de Guangdong, juntamente com o governo central de Guangdong, para estabelecer um mecanismo abrangente de gerenciamento abrangente abrangente para a divisão de cooperação trabalhista e suas responsabilidades, a alfândega, a inspeção de fronteiras, a segurança pública e outros departamentos usavam inspeção, inspeção, inspeção, inspeção, inspeção,, inspeção, investigação, anti -sugestão, etc. Os meios e reprimir atividades criminosas ilegais, como contrabando.

Capítulo 8

Artigo 66 Esses regulamentos devem ser implementados a partir de 1º de março de 2023. jogo de fazer pizza jogo de fazer pizza