Secretaria de Estado de Educação

O Comitê Interno de Governança Pública (CIG) é composto pela Alta Gestão desta Secretaria de Educação e tem como objetivo garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

Composição

▸ Secretário de Estado de Educação, que o presidirá

▸ Secretário-Executivo

▸ Chefe de Gabinete

▸ Subsecretários

▸Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica

Responsabilidades

O CIG também é responsável por desenvolver as competências previstas para o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTI). As principais ações realizadas pelo CIG até o momento são:

Instituição do Programa de Governança Pública da SEEDF → Visa integrar ações sociais, de sustentabilidade e de governança desenvolvidas no órgão à missão, à visão e aos objetivos estratégicos previstos no PEI 2023-2027.

Aprovação do Plano Estratégico Institucional 2023-2027 → Traz as diretrizes de atuação da SEEDF até 2027.

Instituição da Política de Integridade Pública → Busca desenvolver ações que visem ao alinhamento e à adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre o interesse privado.

Instituição da Política de Gestão de Riscos → Objetiva estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos, para que a atuação e a tomada de decisão dos gestores na SEEDF sejam baseadas na análise prévia dos riscos e nas boas práticas de governança pública

Aprovação do Relatório Estratégico de Gestão 2021-2023 → Importante ferramenta de transparência da gestão pública, pois traz as principais ações desenvolvidas na SEEDF, neste período, que contribuíram para gerar valor para a sociedade do DF.

Padronização da anonimização do CPF nas divulgações feitas pela SEEDF → Visa resguardar dados pessoais e atuar em conformidade com a LGPD

Aprovação → Do Módulo I (Planejamento da contratação) e do Módulo II (Seleção do fornecedor e formalização do contrato) do Manual de Contratações e Aquisições Públicas instituído pela SEEDF com o intuito de tornar mais eficiente a instrução dos procedimentos licitatórios e de contratação neste órgão.

Decretos

▸ Decreto nº 45.698/2024 (3/5/24) – Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF)

▸ Decreto n° 37.297/2016 (29/4/16) – Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor

▷ Decreto nº 43.170/2022 (31/3/22) – Altera o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.

▷ Decreto nº 42.973 de 03/02/2022 (altera o Decreto nº 37.297 de 29/04/2016

▸ Decreto n° 39.736/2019 (28/3/19) – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
            ▷ Guia Prático para implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal

Portarias

▸ Portaria nº 560/2024 (15/5/24) – Atualiza a Portaria n° 993, de 27 de setembro de 2023, que instituiu o Comitê Interno de Governança Pública da SEEDF

▸ Portaria nº 195/2024 (29/2/24) – Institui o Modelo de Gestão Orientada por Processos, a Cadeia de Valor e o Escritório de Processos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

▷ Portaria nº 503 de 30/04/2024 (altera a Portaria nº 195 de 29/02/2024)

▸ Portaria nº 993/2023 (27/9/23) – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Resoluções do CIG

▸ Resolução nº 01/2023 (29/6/23) – Dispõe sobre o regimento interno do Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

▸ Resolução nº 02/2023 (29/6/23) – Institui a Política de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

▸ Resolução nº 03/2023 (7/8/23) – Disciplina a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

▸ Resolução nº 01/2024 (23/7/24) – Estabelece o padrão para a anonimização do número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

▸ Resolução nº 02/2024 (25/7/24) – Institui o Programa de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Decisões do CIG

2024

▸ Decisão 1/2024 | Aprovação do Selo do Planejamento Estratégico Institucional da SEEDF

▸ Decisão 2/2024 | Aprovação do Selo da Gestão Democrática da SEEDF

2023

▸ Decisão 1/2023 | Aprovação da Matriz de Riscos em Integridade

▸ Decisão 2/2023 | Aprovação do Diagnóstico de Integridade Pública

▸ Decisão 4/2023 | Aprovação do Mapa Estratégico

▸ Decisão 5/2023 | Aprovação do Selo do Programa de Gestão de Riscos da SEEDF

▸ Decisão 6/2023 | Aprovação do Cronograma de Reuniões Ordinárias (2024)

▸ Decisão 7/2023 | Aprovação da Matriz de Riscos em LGPD

▸ Decisão 8/2023 | Aprovação do Plano de Ação da Gestão de Riscos

▸ Decisão 9/2023 | Aprovação do Plano de Ação de Integridade Pública

▸ Decisão 10/2023 | Aprovação do Selo de Governança Pública da SEEDF