A Governança é o sistema pelo qual as instituições e organizações são dirigidas e controladas. Envolve processos e estruturas que garantem decisões eficazes, transparência e responsabilidade. Em resumo, é como um “mapa” que orienta como uma entidade deve operar para alcançar seus objetivos de maneira ética e eficiente.
Quando aplicada à Administração Pública, a Governança se constitui como um conjunto de práticas e sistemas usados para gerenciar as instituições governamentais. Isso inclui, dentre outros quesitos, como os recursos são administrados, a prestação de conta dos gastos públicos, como as políticas são formuladas. O objetivo é garantir que o governo atenda às necessidades da sociedade de forma justa, eficaz e com transparência.
Na Secretaria de Educação, a Governança Pública é desenvolvida no âmbito da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva, por equipe especializada, que atua, entre outras frentes, nas seguintes temáticas: Plano Estratégico Institucional (PEI), Relatório Estratégico de Gestão (REG), Gestão orientada por processos, Regimento Interno, Processo eleitoral da Gestão Democrática, Governança Pública, Integridade Pública, Gestão de Riscos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como secretaria executiva do Comitê Interno de Governança Pública (CIG), que é o órgão colegiado da SEEDF responsável por tomar as decisões relacionadas à Governança Pública.
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| O Escritório de Processos funciona como uma peça importante na organização, responsável por garantir que a gestão seja feita com base em processos bem definidos, estabelecendo padrões, metodologias e ferramentas essenciais para enfrentar desafios e melhorar a gestão, focando em resultados.
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| A Gestão Democrática na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal é um modelo de administração que envolve a participação ativa da comunidade escolar no processo eleitoral de escolha de Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares, promovendo a transparência, a responsabilidade e o compartilhamento de decisões, para melhorar a qualidade da educação e criar um ambiente mais participativo e inclusivo.
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| A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que garante mais segurança e privacidade para o cidadão, controlando como empresas e governos podem usar seus dados pessoais, como nome, endereço, CPF, entre outros. Ela exige que esses dados só sejam usados com a autorização da pessoa ou para finalidades claras e específicas, como prestar um serviço. A LGPD também obriga quem coleta e usa esses dados a protegê-los de vazamentos ou usos indevidos, garantindo que todos tenham mais controle sobre suas próprias informações.
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| O Programa de Integridade apresenta um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que visa garantir a transparência, ética, aplicar códigos de conduta, identificar e reduzir riscos, e adotar medidas preventivas e corretivas para combater a corrupção no âmbito da Administração Pública.
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| O Plano Estratégico Institucional (PEI) 2023-2027 é um documento elaborado a partir da análise dos desafios sociais e educacionais da realidade distrital, definindo as principais metas e prioridades da secretaria de Educação para os próximos anos. Ele serve como um guia para orientar as ações e decisões da SEEDF para cumprir sua missão de maneira eficaz.
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| O Relatório Estratégico de Gestão da SEEDF para o período de 2023 a 2027 é um documento que apresenta as principais atividades, conquistas e impactos educacionais da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Ele tem como objetivo mostrar à sociedade as estratégias, a governança e os resultados obtidos, destacando de forma resumida as ações, projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria durante esses anos.
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O Comitê Interno de Governança Pública (CIG) é composto pela Alta Gestão desta Secretaria de Educação e tem como objetivo garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.
Composição
▸ Secretário de Estado de Educação, que o presidirá
▸ Secretário-Executivo
▸ Chefe de Gabinete
▸ Subsecretários
▸Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica
O CIG também é responsável por desenvolver as competências previstas para o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTI). As principais ações realizadas pelo CIG até o momento são:
⇅ Reuniões 2024 ▼
| Ordinárias | Extraordinárias | |||
| 1ª | 8 de janeiro | ➔ Ata – CIG | janeiro/24 | ||
| 2ª | 5 de fevereiro | ➔ Ata – CIG | fevereiro/24 | ||
| 3ª | 4 de março | ➔ Ata – CIG | março/24 | ||
| 4ª | 1º de abril | ➔ Ata – CIG | abril/24 | 4 de abril | ➔ Ata – CIG | abril/24 |
| 5ª | 6 de maio | ➔ Ata – CIG | maio/24 | ||
| 6ª | 3 de junho | ➔ Ata – CIG | junho/24 | ||
| 7ª | 1º de julho | ➔ Ata – CIG | julho/24 | ||
| 8ª | 5 de agosto | ➔ Ata – CIG | agosto/24 | ||
| 9ª | 12 de setembro | ➔ Ata – CIG | setembro/24 | ||
| 10ª | 7 de outubro | |||
| 11ª | 4 de novembro | |||
| 12ª | 2 de dezembro | |||
* As reuniões ocorrerão na primeira segunda de cada mês às15h
| Atas das reuniões ordinárias | Atas das reuniões extraordinárias | ||
| 29/6/2023 | 16h | ➔Ata | junho/23 | |
| 7/8/2023 | 15h | ➔ Ata | agosto/23 | ➔ Ata ext – Agosto/23 |
| 4/9/2023 | 15h | ➔ Ata | setembro/23 | |
| 2/10/2023 | 15h | ➔ Ata | outubro/23 | |
| 6/11/2023 | 15h | ➔ Ata | novembro/23 | |
| 4/12/2023 | 15h | ➔ Ata | dezembro/23 |
| Atas das reuniões ordinárias | ||
| 1ª | 31/1/2022 | ➔Ata | janeiro/2022 |
| 2ª | 21/2/2022 | ➔ Ata | fevereiro/2022 |
| 3ª | 28 /3/2022 | ➔ Ata | marco/2022 |
| 4ª | 25/4/2022 | ➔ Ata | maio/2022 |
| 5ª | 30/5/2022 | ➔ Ata | junho/2022 |
| 6ª | 27/6/2022 | ➔ Ata | junho/2022 |
| 7ª | 25/7/2022 | |
| 8ª | 2/8/2022 | |
| 9ª | 26/9/2022 | |
| 10ª | 31/10/2022 | |
| 11ª | 28/11/2022 | |
| 12ª | 12/12/2022 | |
| * Foi deliberado por esta Secretária de Educação, que as reuniões ordinárias do Comitê Interno de Governança (CIG) acontecerão na última segunda-feira de cada mês, sempre às 16h, na Sala de Reunião do Conselho de Educação, localizada no 10º andar do Edifício Phenícia (exceção do mês de dezembro que ocorrerá na penúltima segunda-feira). |
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Decretos
▸ Decreto nº 45.698/2024 (3/5/24) – Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF)
▸ Decreto n° 37.297/2016 (29/4/16) – Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor
▷ Decreto nº 43.170/2022 (31/3/22) – Altera o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.
▷ Decreto nº 42.973 de 03/02/2022 (altera o Decreto nº 37.297 de 29/04/2016
▸ Decreto n° 39.736/2019 (28/3/19) – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
▷ Guia Prático para implementação do Modelo de Governança Pública do Distrito Federal
Portarias
▸ Portaria nº 560/2024 (15/5/24) – Atualiza a Portaria n° 993, de 27 de setembro de 2023, que instituiu o Comitê Interno de Governança Pública da SEEDF
▸ Portaria nº 195/2024 (29/2/24) – Institui o Modelo de Gestão Orientada por Processos, a Cadeia de Valor e o Escritório de Processos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
▷ Portaria nº 503 de 30/04/2024 (altera a Portaria nº 195 de 29/02/2024)
▸ Portaria nº 993/2023 (27/9/23) – Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Resoluções do CIG
▸ Resolução nº 01/2023 (29/6/23) – Dispõe sobre o regimento interno do Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
▸ Resolução nº 02/2023 (29/6/23) – Institui a Política de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
▸ Resolução nº 03/2023 (7/8/23) – Disciplina a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
▸ Resolução nº 01/2024 (23/7/24) – Estabelece o padrão para a anonimização do número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
▸ Resolução nº 02/2024 (25/7/24) – Institui o Programa de Governança Pública da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Decisões do CIG
2024
▸ Decisão 1/2024 | Aprovação do Selo do Planejamento Estratégico Institucional da SEEDF
▸ Decisão 2/2024 | Aprovação do Selo da Gestão Democrática da SEEDF
▸ Decisão 3/2024 | Competências previstas para o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTI)
▸ Decisão 4/2024 |Altera a missão da SEEDF e outras disposições
▸ Decisão 6/2024 |Aprova o cronograma de reuniões ordinárias do CIG/SEEDF para 2025
↳ Cronograma de Reuniões do CIG 2025
2023
▸ Decisão 1/2023 | Aprovação da Matriz de Riscos em Integridade
▸ Decisão 2/2023 | Aprovação do Diagnóstico de Integridade Pública
▸ Decisão 4/2023 | Aprovação do Mapa Estratégico
▸ Decisão 5/2023 | Aprovação do Selo do Programa de Gestão de Riscos da SEEDF
▸ Decisão 6/2023 | Aprovação do Cronograma de Reuniões Ordinárias (2024)
▸ Decisão 7/2023 | Aprovação da Matriz de Riscos em LGPD
▸ Decisão 8/2023 | Aprovação do Plano de Ação da Gestão de Riscos
▸ Decisão 9/2023 | Aprovação do Plano de Ação de Integridade Pública
▸ Decisão 10/2023 | Aprovação do Selo de Governança Pública da SEEDF
