A gestão democrática da educação básica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal é regulada pela Lei n.º 4.751, de 7 de fevereiro de 2012.
O normativo institui o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares públicas como forma de participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a transparência e a gestão responsável no ensino público.
Neste espaço, disponibilizamos todas as informações necessárias à realização desse processo eleitoral.
Lei
↳ Lei n.º 4.751/2012 (7/2/2012): dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica da Rede Pública de Ensino do DF.
Resoluções
↳ Resolução n.º 2/2023 – SEE/GAB/CEC (11/10/2023): altera a Resolução n.º 1, de 3 de agosto de 2023, da Comissão Eleitoral Central, publicada no DODF n.º 147, de 4 de agosto de 2023, que regulamenta o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital n.º 4.571, de 7 de fevereiro de 2012.
↳ Resolução n.º 1/2023 – SEE/GAB/CEC (3/8/2023): regulamenta o processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de que trata a Lei Distrital n.º 4.571, de 7 de fevereiro de 2012.
Portarias
↳ Portaria n.º 637/2024 (4/6/2024): designa os integrantes da Comissão Eleitoral Central da SEEDF.
↳ Portaria n.º 636/2024 (4/6/2024): institui a Comissão Eleitoral Central da Secretaria de Estado de Educação do DF.
↳ Portaria n.º 256/2024 (14/3/2024) Altera a Portaria n.º 672/2023, revogada pelas portarias n.º 636 e n.º 637/2024.
↳ Portaria n.º 1.082/2023 (19/10/2023): altera a Portaria n.º 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
↳ Portaria n.º 983/2023 (21/9/2023): altera a Portaria n.º 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
↳ Portaria n.º 878/2023 (25 /8/2023): altera a Portaria n.º 672/2023, revogada pelas portarias n.º 636 e n.º 637/2024.
↳ Portaria n.º 847/2023 (18/8/2023): altera a Portaria n.º 800, de 8 de agosto de 2023, que constituiu os Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
↳ Portaria n.º 800/2023 (8/8/2023): constitui Grupos de Trabalhos Regionais que atuarão na operacionalização do processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
↳ Portaria n.º 672/2023 (7/7/2023): Revogada pelas portarias n.º 636 e n.º 637/2024.
Editais 2024
↳ Será disponibilizado em breve
Documentos da Comissão Eleitoral Local (CEL)
Será disponibilizado em breve
Eleição de Conselheiro Escolar
Será disponibilizado em breve
Eleição de Diretor e Vice-Diretor
Será disponibilizado em breve
Será disponibilizado em breve
O panorama será publicado após o processo eleitoral 2024
O resultado será publicado após o processo eleitoral 2024
Informações atualizadas em 5/6/2024
Fonte: Comissão Eleitoral Central da Secretaria de Educação do DF
