Secretaria de Estado de Educação

Todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs) foram contempladas. As verbas são originárias de emendas feitas pelos deputados distritais no Orçamento do Distrito Federal.

O PDAF foi criado em 2012 com objetivo de trazer autonomia para as escolas e regionais de ensino utilizarem os recursos conforme suas necessidades. A verba sai do caixa do Governo do Distrito Federal (GDF) diretamente para as regionais de ensino, que pagam despesas feitas pelas escolas.

É uma forma de dar velocidade à gestão dos recursos públicos. Mas há limites. O dinheiro só pode ser usado para pequenas obras de reparos e melhorias, como conserto de telhado, troca de piso, reforma de banheiros, ou para compra de bens que vão ser usados no processo pedagógico e se incorporarão ao patrimônio da escola, como computadores, impressoras, projetores.

“As verbas do PDAF são importantes para que escolas mantenham os espaços e as estruturas com qualidade para receber os alunos, servidores e comunidade. Esses recursos ajudam a trazer mais qualidade e conforto nas necessidades percebidas em cada unidade”, destaca o coordenador da Regional de Ceilândia, Carlos Ney.

Cartão PDAF em 2022

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A regulamentação do cartão ocorreu em novembro deste ano e cada escola e regional de ensino terão acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos oriundos do programa.

Todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica. Os fornecedores também ficarão previamente cadastrados nessa plataforma. O sistema oferecerá possibilidade de controle dos gastos em tempo real, bem como dispensará o uso de cheques ou dinheiro, o que aumenta a segurança.

O GDF quer fomentar a economia local com o cartão e dar a oportunidade para microempresários e empresas de pequeno porte do Distrito Federal, por isso eles terão prioridade no cadastramento de fornecedores.

O cartão irá funcionar por meio de parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília (BRB) e o Sebrae-DF.