Secretaria de Estado de Educação

➔ Original da Declaração de Escolaridade;

➔ Original e cópia do Histórico Escolar;

➔ Original e cópia simples da Carteira de Identidade ou outros documentos descritos na Lei Federal nº 12.037, de 2009 (Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação Funcional, outro documento com foto que permita identificação do candidato);

➔ Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

➔ Duas fotos 3×4 coloridas e recentes (não serão aceitas fotos reproduzidas com o uso de “scanner”, digitalizadas, fotocópias coloridas ou foto anteriormente utilizadas);

➔ Original e cópia simples do comprovante de residência atualizado ou declaração de residência de próprio punho do interessado, nos termos da Lei Distrital nº 4.225, de 2008;

➔ Tipagem sanguínea e fator RH conforme Lei Distrital nº 4.379, de 2009.

Importante!

Os candidatos com deficiência contemplados, além dos documentos descritos no item 7.3, devem apresentar laudo médico, original e cópia simples, atestando tipo e grau de deficiência.

Os candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contemplados deverão apresentar laudo médico ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) válida, instituída pela Lei Distrital nº 6.642, de 2020, e regulamentada pelo Decreto nº 41.184, de 2020.

Os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes, emitidos por profissionais médicos do Sistema de Saúde Pública do Distrito Federal, mediante perícia, têm validade indeterminada para fins de comprovação e inclusão do candidato no presente Processo Seletivo, conforme a Lei Distrital nº 7.279, de 2023.

Para os demais casos, considera-se válido o laudo médico emitido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias.

Para todos os Cursos Técnicos de Nível Médio, o candidato deverá comprovar, no ato da matrícula, estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio