Secretaria de Estado de Educação

Do pioneirismo à excelência: conheça o histórico das políticas públicas para o ensino de superdotados no DF

Por Giordano Bazzo, Ascom/SEEDF

 

 

Em uma sala de aula do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08 de Sobradinho, uma aluna do quarto ano demonstrava uma curiosidade e uma capacidade de aprendizado que impressionava a todos. Lorrane Tintino da Silva Santos era essa menina. Sua professora, percebendo seu potencial em Matemática e Ciências, indicou a estudante para um programa de altas habilidades.

 

A Sala de Recursos se tornou um ambiente de descobertas por dez anos, até Lorrane se formar no ensino médio. Lá, ela participava de atividades desafiadoras, que estimulavam sua criatividade e seu raciocínio lógico, desenvolvendo habilidades que transformaram a sua vida.

 

Lorrane, que hoje é professora de Matemática no próprio CEF 08 de Sobradinho, escola referência no ensino para crianças e adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Distrito Federal, relembra que a Sala de Recursos foi fundamental para sua trajetória: “Ela me abriu um mundo de possibilidades que eu nunca imaginava. Como uma mulher negra da periferia, participar de feiras de ciências e congressos foi transformador. Os professores me inspiraram tanto que, hoje, sou professora de matemática na mesma escola onde tudo começou,” refletiu.

 

Foi visando promover a inclusão e o desenvolvimento desses talentos que, em 2016, o Distrito Federal instituiu 11 de novembro como o Dia da Pessoa com AH/SD. A data busca conscientizar a família, a escola e a comunidade sobre as características únicas desses indivíduos e os desafios que enfrentam.

 

A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) aproveita a ocasião para publicar uma série de reportagens, a fim de celebrar a história e os avanços do ensino para estudantes com AH/SD na rede pública.

 

O Ministério da Educação (MEC) define os estudantes com AH/SD como aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, isoladas ou combinadas, além de potencial criativo, envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.

 

Na SEEDF, para identificação dos estudantes com altas habilidades/superdotação e para o atendimento especializado a esses estudantes, é adotado A Teoria em Quatro Partes de Joseph Renzulli, composta pelo Modelo dos Três Anéis, o Modelo Triádico de Enriquecimento Escolar, Operação Houndstooth e a Liderança para um Mundo em Transformação.

 

 

“Nossa metodologia de identificação e acompanhamento permite que cada estudante seja reconhecido em sua singularidade. Não buscamos apenas identificar talentos, mas criar um ambiente onde eles possam florescer. É um trabalho minucioso que envolve toda a comunidade escolar para garantir o pleno desenvolvimento desses estudantes”, destaca Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do DF.

Legislação e Políticas Públicas

 

 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com AH/SD no DF possui uma longa trajetória, iniciada nos anos 1970, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1971 mencionou, pela primeira vez, que os alunos superdotados deveriam receber tratamento especializado, abrindo caminho para políticas públicas direcionadas exclusivamente para esse público. Em 1976 já era uma prática consolidada.

 

Desde então, o DF tem sido um precursor na implementação dessas políticas públicas, promovendo a formação de profissionais especializados para atender às necessidades específicas desse público e construindo um marco legal próprio, complementar ao produzido em âmbito nacional.

 

A partir dos anos 90, o modelo de integração iniciado nos anos 1970, em que o estudante era preparado para ingressar em uma classe comum, passou a ser substituído internacionalmente pelo processo de inclusão, no qual a própria instituição educacional deveria adaptar-se ao estudante.

 

Em 1994, a Política Nacional de Educação Especial introduziu o conceito de “altas habilidades ou superdotação” no Brasil. No mesmo ano, o país aderiu à Declaração de Salamanca, garantindo que alunos com altas habilidades também fossem beneficiados pelas políticas de educação inclusiva. Além disso, diversos instrumentos legais e políticas públicas em âmbito nacional garantiram o enriquecimento curricular aos estudantes com altas habilidades, a aceleração de aprendizagem, o direito ao atendimento educacional especializado gratuito, e a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

 

 

No âmbito distrital, a partir do final dos anos 1990, o DF construiu um arcabouço legal próprio para garantir os direitos dos alunos com AH/SD. Um marco importante foi a Lei nº 2.352/1999 que prevê que alunos com altas habilidades terão atendimento especial na rede pública de ensino do DF, além de acompanhamento psicológico e orientação específica aos pais e outros benefícios.

 

Em 2005, o serviço de AEE, que já era praticado na SEEDF desde 1976, foi reestruturado, a partir da adesão à proposta do MEC, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação (NAAH/S) nas 26 unidades da federação e no DF. Desse modo esse serviço passou a ser denominado Atendimento Educacional Especializado ao Estudante com Altas Habilidades/Superdotação (AEE- AH/SD). Essa reestruturação criou um projeto precursor no País, no qual os alunos com AH/SD passaram a ser atendidos em salas específicas, e não nas sala de recursos generalistas ou multifuncionais que atendem ao mesmo tempo alunos com surdez, cegueira, transtornos, deficiências e altas habilidades, como ocorre atualmente nos demais estados da federação.

 

Essas salas de recursos específicas são espaços pedagógicos conduzidos por equipes especializadas que atendem estudantes com AH/SD de 4 a 17 anos das unidades públicas e da rede privada, sendo 70% das vagas para a rede pública e 30% para as escolas particulares. As atividades ocorrem uma vez por semana, no contraturno escolar.

 

Outro avanço significativo foi a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com AH/SD, sempre considerando aspectos como maturidade socioemocional e opinião da família que foi introduzida em 2014, pela Lei nº 5.372 e seu decreto regulamentador. Ademais, a criação do Dia da Pessoa com AH/SD em 2016 e do Dia do Profissional de AH/SD em 2021 foram importantes não só para dar visibilidade à questão, quanto para valorizar os profissionais envolvidos no atendimento desses estudantes.

 

A Resolução CEDF nº 1/2017, por sua vez, permitiu maior flexibilidade na organização curricular para esses estudantes. E, mais recentemente, em 2023, foi criada a Frente em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com AH/SD na Câmara Legislativa do DF que se reúne semestralmente para reforçar a identificação das principais demandas dessa parcela da população do DF e contribuir para dar visibilidade essas crianças e jovens

 

Atualmente, tramita na Câmara Legislativa, projeto que institui as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao desenvolvimento dos estudantes com AH/SD da rede pública e privada de ensino. A parlamentar Paula Belmonte, autora do projeto, ressalta que “entre outras metas, esse projeto pretende impulsionar as oportunidades para a formação continuada dos professores e gestores da área de educação, além de promover conhecimento, habilidades, motivação e engajamento desses profissionais, visto que, nem todos os professores possuem qualificação profissional para identificar e trabalhar de forma adequada com esses estudantes”.

 

Da primeira sala de recursos, nos anos 1970, até a história inspiradora de Lorrane Tintino – ex-aluna que hoje é professora de matemática – mostramos como o atendimento especializado a estudantes com altas habilidades pode transformar vidas. Com uma legislação em constante aperfeiçoamento e profissionais especializados, a Capital Federal mantém sua posição pioneira na educação inclusiva.