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• Portaria nº 1.562/2024 – Aprova os calendários escolares da Rede Pública de Ensino para o ano letivo 2025
• Portaria nº 1.139/2023 – Aprova os calendários escolares da Rede Pública de Ensino para o ano letivo de 2024.
• Portaria nº 504/2023 – Altera a Portaria nº 1.113, de 21 de novembro de 2022, que aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2023.
• Portaria nº 175/2023 – Altera a Portaria nº 1.113, de 21 de novembro de 2022, que aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2023.
• Portaria n° 1.1132022 – Aprovar os seguintes Calendários Escolares para o ano letivo de 2023.