Créditos que não forem utilizados retornarão aos cofres públicos
Da Redação, Ascom/SEEDF
Atenção, pais e estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal! Acaba em 31 de julho, o prazo para utilização dos créditos do Cartão Material Escolar (CME). Os créditos que não forem utilizados dentro do prazo citado retornarão aos cofres públicos.
O investimento total dos três lotes pagos em 2023 foi de R$ 44.365,840. E ao todo, foram contemplados 142.822 estudantes da rede pública de ensino do DF.
Com a aproximação do período final de utilização do CME, o programa conclui mais uma etapa de sua execução, beneficiando milhares de estudantes em todo o Distrito Federal.
Todas as dúvidas acerca do CME poderão ser sanadas por meio do telefone 156 ou pelo site do GDF Social.
O CME é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, que tenham entre 4 e 17 anos, cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Programa Bolsa Família ou programa similar do Governo Federal. As famílias recebem R$ 320 para cada aluno matriculado na educação infantil e fundamental e R$ 240 para cada estudante do ensino médio.
O Programa Material Escolar foi instituído pela Lei nº 6.273/2019. Até 2022, o GDF investiu R$ 117.535.335 no programa para atender 379.441 estudantes. O programa é realizado em parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, conforme institui a Portaria Conjunta nº 02, de 19 de janeiro de 2023.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) credenciou as papelarias do Distrito Federal aptas a participar do programa de fornecimento de material didático aos alunos matriculados na rede pública de ensino. Veja aqui: