Alerta de golpe – Exigência de garantia contratual para Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Diante de informações que circulam nas redes sociais, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal esclarece que não solicita nenhum tipo de garantia contratual para as celebrações de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com quem são firmadas parcerias.
Informa, ainda, que a Lei nº 13.019 de 2014 e o Decreto nº 37.843 de 2016, que regem as parcerias dessa natureza, não exigem nenhum tipo de garantia financeira ou de outra espécie.
Portanto, esta Secretaria de Educação do DF não envia e-mail às OSCs com pedido de garantia. Caso ocorra essa ação por e-mail ou por outro meio de comunicação com esse teor denuncie e não clique em nenhum link. A comunicação oficial com as OSCs acontece por meio de ofícios subscritos pela titular da Pasta.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Diretoria de Contratos, Termos, Convênios e Parcerias (Dicot) pelo telefone (61) 3318-2890.
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
