Empresas têm de 22 de fevereiro até 4 de março para apresentar documentos. Chamada pública está publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (19)
Com informações da Agência Brasília
Donos de papelarias interessados em vender produtos a serem pagos com o Cartão Material Escolar têm de segunda-feira (22) até 4 de março para credenciar os estabelecimentos. O benefício de R$ 80 é concedido pelo governo local para estudantes de famílias que estejam inscritas no programa Bolsa Família. A documentação exigida precisa ser entregue, dentro do prazo, em dias úteis, das 9 às 17 horas, na Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo (primeiro andar do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha).
A chamada pública foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (19). O edital completo será divulgado no site da Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Segundo o documento, podem se habilitar estabelecimentos comerciais varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediados e registrados no Distrito Federal. Também exige-se que os locais tenham o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) há mais de seis meses.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, como determina a Lei nº 4.692, de 2011, para compras governamentais.
Além de o cartão auxiliar nas despesas com material escolar de estudantes de famílias de baixa renda, a secretaria destaca no edital que o credenciamento das papelarias dá oportunidade de escolha para o beneficiário e descentraliza as compras. Como as empresas têm de ser do DF, os recursos são diretamente aplicados na economia local.
De 22 de fevereiro a 4 de março de 2016
Entrega da documentação: na Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo (primeiro andar do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha)
Das 9 às 17 horas
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