Abertas as inscrições para o Conselho do Fundeb no DF

25/02/22 às 12h08 - Atualizado em 6/10/22 às 18h47

Abertas as inscrições para o Conselho do Fundeb no DF

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem indicar representantes. São duas vagas de titular e duas de suplente

Málcia Afonso | Ascom/SEEDF

A Secretaria de Educação abriu as inscrições para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que quiserem participar do processo seletivo para a eleição de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) no Distrito Federal. O prazo vai até as 13 horas do dia 11 de março. Estão disponíveis duas vagas de titular e duas de suplente, para mandato de quatro anos.

A função de conselheiro não é remunerada e é considerada de relevante interesse social. O colegiado é o responsável por acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta dos programas nacionais do Governo Federal em andamento no DF, como verbas para o transporte escolar e o ensino médio em tempo integral, além das competências previstas na Lei nº 14.113, de 2020, que trata do Fundeb.

As OSCs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Para indicar representantes, devem estar em funcionamento no DF há pelo menos, um ano; desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não serem beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-Fundeb ou serem contratadas pela Administração Pública com algum tipo de pagamento.

Ao todo, o CACS-Fundeb DF conta com quatorze membros.

Inscrição

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Para participar, as OSCs interessadas devem preencher os formulários abaixo, que compõem os Anexos I e II do edital, indicando seus representantes. Ambos devem ser entregues na Secretaria de Educação pelo endereço eletrônico secafundeb@se.df.gov.br ou pessoalmente, na sede da Secretaria de Educação, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Lote 17, Edifício Phenícia, 14º andar.

Veja o Edital nº 11, que dispõe sobre o processo seletivo.

Baixe os formulários:

↳ img-responsiva Anexo I – Requerimento de inscrição

↳ img-responsiva Anexo II – Declaração de representantes

Seleção

As OSCs inscritas no processo eletivo da escolha dos representantes no CACS-FUNDEB serão convocadas para participar, no dia 16 de março, da Assembleia do Processo de Eleição. Na ocasião, serão escolhidos, por aclamação, os titulares e suplentes.

O resultado final será publicado na página da Secretaria de Educação no dia 18 de março.

Visite a página do CACS-Fundeb!

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