Programa pretende ampliar o número de matrículas em todo o país
Da Redação*, Ascom/SEEDF
Cerimônia de sanção da lei contou com a participação da secretária de Educação do DF. Hélvia Paranaguá, subsecretários da pasta e coordenadores das Regionais de Ensino. | Foto: Jotta Casttro, Ascom/SEEDF
Na manhã desta esta segunda-feira (31/7), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília com a participação da secretária de Educação do DF. Hélvia Paranaguá, subsecretários da pasta e coordenadores das Regionais de Ensino.
O DF já tem escolas que funcionam em regime integral, mas o programa pretende ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, ainda em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
“A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor”, disse Camilo Santana na cerimônia.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O programa é destinado a todos estados e municípios, que podem aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas em que a jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Leia também
O Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
*Com informações do Palácio do Planalto
