Secretaria de Estado de Educação

▸ Anexar documentos exigidos

▸ Entregar presencialmente ou pelo e-mail: sdoc.eape@edu.se.df.gov.br

Prazo médio de 15 dias para resposta sobre a demanda de autorização.

Mais informações em: Circular nº 251/2022 – SEE/SUBEB

▸ Carta da Instituição apresentando o pesquisador, em papel timbrado, assinada pelo Orientador;

▸ Formulário de Solicitação de Autorização para Pesquisa da EAPE, disponível na Circular nº 251/2022 – SEE/SUBEB.

▸ Autorização Precária para Secretário Escolar: Declaração de Escolaridade original (matrícula no curso de Secretaria Escolar, com emissão inferior a 30 dias) e demais documentos solicitados para a investidura do diretor pedagógico e/ou secretário escolar.

▸ Atualização cadastral para diretor pedagógico e para secretário escolar: Ofício, cópias das Atas, cópia da RG ou CNH e cópia dos documentos que os qualificam para o cargo, conforme Art. 187, da Resolução nº 2/2020-CEDF.

A autorização para secretário escolar terá validade de seis meses, prorrogável por mais seis meses, a critério da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino – DISINE.

Legislação e normas utilizadas:

▸ Resolução nº 2/2020-CEDF, Portaria nº 1.019/SEEDF, de 18 de outubro de 2022;

▸ Manual da Secretaria Escolar do Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Gerência de Documentação e Acervo Escolar – GEDAE

▸ Nome;

▸ Função/cargo;

▸ Nacionalidade;

▸ Estado civil;

▸ Profissão;

▸ Carteira de identidade;

▸ CPF;

▸ Endereço;

▸ Telefone;

▸ E-mail para contato.

▸ Cópia da CI, do CPF e de comprovante de endereço residencial/CEP do representante legal que irá assinar o Convênio de Concessão de Estágio;

▸ Documento que comprove a representatividade da pessoa que irá assinar o Convênio de Concessão de Estágio (Ata de Posse, Decreto ou Portaria de Nomeação, Procuração, etc.);

▸ Cópia do Estatuto Social da Instituição;

▸ Alvará de funcionamento da Instituição (constando a validade);

▸ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

▸ Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Conveniado ou outra equivalente, na forma da lei, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

▸ Certidão Negativa de Débitos para com o Governo do Distrito Federal;

▸ Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

▸ Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e de Tributos Administrados pela Receita Federal;

▸ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho;

▸ Plano de Trabalho de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, de acordo com os padrões definidos na Portaria nº 185, de 26 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF n° 207, de 27 de outubro de 2015, p. 5;

▸ Termo de Compromisso de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, de acordo com os padrões definidos na Portaria nº 185, de 26 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF n° 207, de 27 de outubro de 2015, p. 5/6;

▸ Cópia legível da publicação do Credenciamento da Instituição de Ensino junto ao Ministério da Educação – MEC;

▸ Portaria de reconhecimento do(s) curso(s) objeto do Convênio junto ao Ministério da Educação – MEC.

▸ Requerimento;

▸ Livro de registros de diplomas e certificados;

▸ Relação nominal dos concluintes da Educação Profissional de nível técnico e dos concluintes do Ensino Médio ou de exames equivalentes.

▸ Nos casos em que a documentação original não tiver sido deixada pronta pela instituição extinta, ou em que o aluno já tenha recebido os originais, será emitida uma certidão que substitui históricos escolares e certificados, conforme determina a Portaria nº 510 de 24/12/2002 – SEDF;

▸ Os documentos citados no requerimento devem ser originais e digitalizados em arquivos distintos;

▸ Após a digitalização, o documento deve ser submetido ao OCR (Optical Character Recognition).

▸ Passa pelo processo editorial de avaliação duplo cega (média de 30 a 180 dias);

▸ Caso seja aprovado, aguarda publicação em edição futura (média de 30 a 180 dias).

▸ Manual da Secretaria Escolar do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

▸ Requerimentos disponíveis no site da SEEDF – Rede Privada de Ensino.

▸ Formulário de relação de cursos para validação

▸ Ofício de solicitação de análise e validação de curso (assinado e datado pelo representante legal da empresa);

▸ Carta de apresentação institucional, em papel timbrado, com nome e logomarca da instituição, explicitando origem e séries históricas de sua execução, os elementos do planejamento estratégico (missão, visão, valores e objetivos institucionais), bem como os fundamentos norteadores da prática educativa no âmbito da formação continuada dos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;

▸ Dados do representante legal – RG e CPF;

▸ Dados cadastrais da instituição – Formulário I (formulário editável, disponível no Portal EAPE);

▸ Documentos oficiais da instituição, atualizados, conforme relação a seguir:

▸ Estatuto ou contrato social registrado em cartório, com a última alteração registrada em ata e/ou versão consolidada;

▸ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

▸ Certidão da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal;

▸ Certidão Simplificada da Junta Comercial;

▸ Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ou ▸ ▸ Certidão Conjunta da Fazenda Federal, para instituições de outras unidades federativas;

▸ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

▸ Licença de Funcionamento/Alvará de Funcionamento;

▸ Comprovante das condições legais de ocupação do imóvel.

▸ Proposta Pedagógica institucional;

▸ Relação numerada e em ordem alfabética de curso(s), constando nome de cada curso, carga horária, modalidade e público-alvo – Formulário II (formulário editável, disponível no Portal EAPE);

▸ Proposta de curso, em papel timbrado com nome e logomarca da instituição, contendo:

▸ Nome da instituição (com CNPJ);

▸ Nome do curso;

▸ Carga horária do curso (máximo 180h): carga horária direta / carga horária indireta / carga horária do ambiente virtual de aprendizagem;

▸ Período de realização do curso quantificado em meses;

▸ Público-alvo específico para o curso (Carreira Magistério Público);

▸ Modalidade do curso (presencial, semipresencial ou a distância);

▸ Objetivo geral do curso;

▸ Objetivos específicos do curso;

▸ Justificativa da relevância da temática para a melhoria da educação básica do Distrito Federal;

▸ Fundamentação teórica do curso de acordo com o Currículo em Movimento da Educação Básica, com outros documentos norteadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, como o Plano Distrital de Educação – PDE, com políticas federais de educação básica, como o Plano Nacional de Educação – PNE, e com as necessidades e prioridades de formação continuada da SEEDF;

▸ Conteúdos/temas abordados organizados em módulos e/ou unidades;

▸ s metodológicos a serem adotados, incluindo o detalhamento do apoio pedagógico ao cursista;

▸ Recursos didático-pedagógicos;

▸ Ações de apoio pedagógico;

▸ Quadro sinóptico da programação dos encontros presenciais, entrega de tarefas e atividades avaliativas, por módulo/unidade, quando for o caso;

▸ s/instrumentos avaliativos processuais e finais, e critérios de aprovação;

▸ Referências.

▸ Login e senha de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA para cada curso online, quando for o caso;

▸ Modelo do certificado do curso emitido em papel timbrado, com o nome e a logomarca da instituição e, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

▸ Nome do curso;

▸ Nome completo do cursista (sem abreviatura);

▸ Carga horária do curso (máximo 180h);

▸ Período de realização;

▸ Data de emissão;

▸ Assinatura do responsável da instituição;

▸ Descrição do conteúdo com a respectiva carga horária (no verso).