Serão credenciadas empresas para a aquisição de materiais de consumo e permanentes para as escolas da rede pública
Da Redação, Ascom/SEEDF
Microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em se credenciarem como fornecedoras do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) por meio do Cartão PDAF terão oportunidade a partir da próxima sexta-feira (17). O credenciamento deverá ser feito na página do PDAF, no site da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF).
A data foi definida no Edital nº 01/2023, publicado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (10), nas páginas de 9 a 15. O Edital aponta os critérios para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no suprimento de materiais de consumo e permanentes para as unidades escolares e Coordenações Regionais de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal.
Para se inscrever, os empresários interessados precisam apresentar documentos que comprovem habilitação e qualificação técnica e econômica, conforme a atividade exercida. Mais informações podem ser adquiridas na Subsecretaria de Compras Governamentais por meio do e-mail: colic.scg@economia.df.gov.br.
O cartão PDAF é uma forma eficiente, transparente e com celeridade na prestação de contas dos recursos do programa. Foto: Álvaro Henrique, Ascom/SEEDF
A subsecretária de Acompanhamento de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento, Rogéria Romanholo, ressalta que os Editais nº 01 e 02 de 2022 também seguem com inscrições abertas permanentemente. “No caso destes dois editais do ano passado, são contempladas atividades de pequeno valor, tais como eletricista, pintor, pedreiro, dentre outros”, explica. Rogéria ainda reforça que na página ‘Quero ser fornecedor’, no site do PDAF, estão disponíveis todos os Editais e as regras para participação.
A assessora especial do gabinete da Secretaria de Educação, Gabriela Aviz, esclarece que a equipe do Sebrae e os servidores das salas do empreendedor das Administrações Regionais do DF, juntamente com a área técnica da Pasta, estão capacitando os seus colaboradores para apoiar no credenciamento das empresas, com todas as orientações sobre os procedimentos necessários para a entrega da documentação. “A equipe estará disponível nas agências do Sebrae e nas salas do empreendedor, para quaisquer esclarecimentos. Estamos totalmente empenhados para o sucesso do programa, que está pautado nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, transparência, participação e controle social dos recursos públicos”, explica.
Por fim, a secretária de Estado de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, enfatiza que os empresários que desejam se tornar fornecedores do programa podem realizar o seu credenciamento com técnicos capacitados. Serão mais de 100 especialistas envolvidos nesta etapa. “É importante lembrar que o Cartão PDAF será o único instrumento para movimentação dos recursos do PDAF, inclusive quando forem destinados por emendas parlamentares. Além disso, cabe destacar que todo esse processo trará a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da gestão democrática na rede pública do Distrito Federal”, diz a secretária.
Cartão PDAF
O Cartão PDAF é o instrumento para movimentação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) transferidos aos agentes executores, em benefício das unidades escolares e das Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal, de forma eficiente, transparente e com celeridade na prestação de contas.
Com a publicação do Decreto nº 42.403, de 2021, as escolas públicas do Distrito Federal, por meio de suas unidades executoras, somente poderão adquirir produtos e serviços com os fornecedores credenciados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad)
