Programa de remição de pena de custodiados através da leitura fez mais de 15 mil atendimentos
Thaís Rohrer, Ascom/SEEDF
Foto: Divulgação, Ascom/SEEDF
No Distrito Federal, o mundo da leitura é usado como instrumento de transformação e ressocialização para os presos. O projeto “Ler Liberta: uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”, uma parceria entre a Secretaria de Educação com a Secretaria de Administração Penitenciária e a Polícia Militar, fez mais de 15 mil atendimentos e se consolidou como uma forma dos custodiados reduzirem suas penas. Os resultados foram divulgados no Relatório de Gestão – Remição de Pena pela Leitura (2018-2021).
Além dos resultados, o relatório apresenta um breve histórico dos eventos mais importantes relativos à normatização da remição de pena pela leitura, além de informações sobre a realização das atividades no Sistema Prisional do DF. Ele foi elaborado pelo Comitê Gestor, que monitora o projeto, em parceria com a Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF.
O projeto, instituído pela Portaria nº 10, da Vara de Execuções Penais do DF, de 17/11/2016, começou em 2018. Com ele, quatro dias de pena podem ser reduzidos mediante a leitura de uma obra literária, científica ou filosófica, e a elaboração de uma produção textual para verificar essa leitura.
Desde a criação, o projeto funciona em sete estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do DF. Durante os anos de funcionamento, o Ler Liberta emprestou 15.310 obras literárias para os presos e 9.569 produções textuais feitas por eles foram aprovadas para remição. O limite para cada custodiado é de 12 obras por ano, o que dá, no máximo, 48 dias de remição a cada ano. O acervo bibliográfico para a remição é composto por obras de autores consagrados da literatura brasileira.
“Toda e qualquer atividade de caráter educativo e ressocializador contribui para que esses ambientes, em que as pessoas estão privadas de liberdade, sejam mais harmoniosos e tranquilos, mas a leitura é libertadora. E, por meio dela, o custodiado tem a possibilidade de construir conhecimento, desenvolver o senso crítico e compreender que pode recomeçar, além de buscar novas possibilidades para sua vida”, destaca Lilian Cristina Sena, diretora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do DF.
Educação transformadora
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Os professores da rede pública de ensino que atuam no projeto passaram por um Processo Seletivo Interno Simplificado de Servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal para atuar com os custodiados e participaram de uma formação específica para a referida atuação. Atualmente, 11 docentes integram o Projeto Ler Liberta.
O monitoramento, acompanhamento e avaliação do projeto são feitos pelo Comitê Gestor, que é formado por servidores da Educação e Segurança Pública.
Funcionamento do projeto
Os participantes recebem os livros em suas celas, juntamente com um manual contendo orientações básicas sobre leitura, escrita e toda a dinâmica do projeto. Eles têm o prazo de 30 dias para concluir a leitura. Após esse período, passam por avaliação e produzem um resumo crítico que comprove a leitura da obra.
A produção textual é submetida à avaliação. Aqueles que alcançam o mínimo de 60% de aproveitamento são aprovados.
As menções “aprovado” ou “reprovado” são enviadas pelo CED 01 de Brasília à Vara de Execuções Penais do DF para apreciação do juiz e homologação da remição.
Histórico e próximos passos
O projeto oportuniza às pessoas privadas de liberdade o contato com a leitura e abre um universo de possibilidades de interação com o meio social. A iniciativa fomenta o compartilhamento de ideias, opiniões, emoções, além de favorecer a humanização e a construção de laços sociais.
A meta é atender a até 10% da população dos estabelecimentos penais do DF anualmente. A participação dos custodiados no projeto é voluntária e segue critérios estabelecidos pelas direções das unidades prisionais.
Para seguir com as ações do Projeto, a SEEDF está em fase de renovação da cooperação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para regulamentar a execução da política de remição de pena pela leitura nos estabelecimentos penais do Distrito Federal e ampliar a abrangência das atividades.
