Documento atesta a inexistência ou a desistência de ação judicial com relação a pagamentos não realizados
Os Professores Substitutos da Secretaria de Educação do Distrito Federal que possuem pagamentos de exercícios findos de dezembro de 2020 a receber devem preencher a Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial.
O documento está disponível no Portal do Servidor ou pode ser baixado aqui.
A declaração deve ser preenchida por todos os contratos temporários que, em dezembro de 2020, tiverem valores reconhecidos e lançados administrativamente, os quais ainda não foram quitados, apenas e somente os que estiverem na lista abaixo.
Relação dos professores substitutos que podem receber
A declaração preenchida manualmente deve ser encaminhada para o e-mail dipae.sugep@edu.se.df.gov.br.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) orienta que no campo Não possuo ação judicial para fins de recebimento de qualquer valor referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior – DEA, constituída no Processo (…), os Professores Substitutos devem preencher 00080-00202040/2020-58 e, ainda, devem citar exatamente a matrícula constante na relação nominal acima.
No total, 474 Professores Substitutos devem receber os valores retidos em dezembro de 2020.
⚠️ Alerta-se que o não preenchimento da DEA impede o pagamento do valor devido.
──DÚVIDAS E INFORMAÇÕES────────────────────
Diretoria de Pagamento de Pessoal (DIPAE/SUGEP)
(61) 3901-3651
(61) 3901-3651
