A estimativa de investimento é de mais de R$ 375 milhões, para melhorar a qualidade da merenda
Nathália Borgo, Ascom/SEEDF
Foto: Vladimir Luz,Ascom/SEEDF
A partir do segundo semestre de 2020, toda a alimentação escolar da rede pública de ensino vai passar, gradualmente, a ser cuidada por empresas especializadas no segmento. A Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (1º/6) o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2020 para o cadastramento das propostas. A abertura está marcada para 1º de julho, às 10 horas.
A contratação significa a melhoria do serviço de alimentação escolar desde a sua organização administrativa, seu preparo e, muito mais importante, sua oferta efetiva aos estudantes da rede. Serão evitados prejuízos, interrupções ou falta de oferta de alimentos, e garantidos pratos saudáveis, com refeições preparadas e servidas na hora, com total segurança sanitária e boas práticas de fabricação.
“Este é um novo programa de governo, que visa dar uma nova eficiência e melhor qualificação à gestão da merenda escolar, sempre visando os alunos”, afirma Cláudio Nelson Araújo Brandão, subsecretário de Infraestrutura e Apoio Educacional da Secretaria de Educação. “Essa decisão do governo vai dar uma maior eficiência à gestão e um salto de qualidade muito grande”, completa o subsecretário.
Com a nova gestão, a SEEDF vai poder focar no processo de ensino-aprendizagem e reduzir para menos da metade os mais de 50 contratos que mantém para fornecimento de produtos e pessoal, manutenção predial, equipamentos de linha branca e utensílios das cozinhas escolares.
A contratação será dividida em quatro lotes que abrangem as 14 Coordenações Regionais de Ensino. A estimativa de investimento é de mais de R$ 375 milhões. As empresas vencedoras ficarão responsáveis pela aquisição, guarda, preparo e distribuição da merenda.
Outro objetivo com a melhoria é investir o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) exclusivamente na compra de alimentos da agricultura familiar, ampliando tais aquisições.
A divisão do atendimento será da seguinte maneira: Lote 1 – Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga; Lote 2 – Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria; Lote 3 – Guará, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto e Cruzeiro, Sobradinho, e Lote 4 – Paranoá, Planaltina e São Sebastião.
Os quatro lotes serão licitados simultaneamente e a implantação gradual do novo fornecimento vai substituir os contratos atuais de fornecimento de gêneros e prestação de serviços. Serão fechados contratos com a SEEDF válidos por um ano, com previsão de prorrogação conforme legislação específica. Os pagamentos de serviços serão via fonte 100, com recursos do GDF.
As vencedoras vão ter que atestar capacidade técnica para a oferta do serviço. O processo de seleção é rigoroso e exige registro nos órgãos de classe, licença sanitária e certidões de regularidade fiscal. Os alimentos que serão ofertados serão previamente aprovados e autorizados pelos nutricionistas da SEEDF. Essas empresas devem estar cientes da responsabilidade com a armazenagem, a conservação e a oferta imediata, após o preparo dos alimentos nas escolas, sem reaproveitamento.
É importante estabelecer que a contratação prevê, além da oferta de alimentação escolar de qualidade e nutricionalmente adequada aos estudantes, a realização de outros serviços inerentes, tais como: manutenção nas cozinhas, depósitos e/ou outras dependências relacionadas à alimentação escolar – adequando-as às normas sanitárias e do Corpo de Bombeiros; quantidade adequada de pessoal para atuar na cocção dos alimentos; fornecimento de maquinário (fogões, freezers, geladeiras, fornos, entre outros); mobiliários, utensílios para servir a alimentação e demais aparatos necessários para efetivação diária do serviço; materiais de limpeza e higienização; uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) dos profissionais; gás de cozinha; insumos de uso no dia a dia, como sacos de lixo, entre outros.
Esse incremento de utensílios, equipamentos, mobiliários e profissionais em quantidades suficientes permitirá que sejam ofertadas aos estudantes preparações e receitas mais variadas, naturais e saudáveis.
Essa mudança de gestão da alimentação escolar faz parte do programa de governo do GDF, que decidiu manter, apesar do cenário da pandemia do coronavírus, os estudos para embasar o edital e abrir a concorrência. Trata-se de uma ação multidisciplinar, conjunta entre órgãos do governo do DF, a Secretaria de Educação e toda comunidade escolar.
Os funcionários terceirizados que atuam diretamente com a alimentação dos estudantes terão os empregos mantidos. No caso das merendeiras, a legislação prevê a absorção dessas funcionárias pelas empresas vencedoras da licitação.
Os 74 nutricionistas do quadro técnico da SEEDF vão continuar escolhendo os gêneros alimentícios a serem ofertados, elaborando os cardápios e controlando a qualidade dos alimentos. Além disso, os nutricionistas da SEEDF poderão atuar mais efetivamente no planejamento das ofertas de alimentos e nas ações de educação alimentar e nutricional junto aos estudantes e toda a comunidade escolar, que é um dos eixos do Programa de Alimentação Escolar.
Toda a equipe técnica da Secretaria será fundamental para a fiscalização dos contratos assinados, com a criação de equipes de controle e fiscalização, para garantir que todas as especificações e condições previstas nos editais sejam plenamente executadas pelas empresas contratadas.
O edital para pregão pode ser encontrado pelas empresas no site do Portal de Compras ou visualizado no site da Secretaria de Educação. Enquanto isso, antes da data marcada para o pregão, as empresas interessadas em participar do processo vão poder visitar as escolas para conhecer de perto a estrutura de cada uma. Ou as licitantes podem optar por não visitar nenhuma unidade, mas devem apresentar, nesse caso, declaração de responsabilidade.
No dia 6 de fevereiro, a Secretaria de Educação promoveu uma audiência pública com autoridades do Poder Executivo, como o vice-governador Paco Britto e o chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro, parlamentares, agricultores familiares, merendeiras e gestores para debater o novo modelo de gestão da merenda para as 669 escolas da rede pública de ensino do DF.
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