O selo é um meio simples e rápido de conferir se uma escola tem permissão para funcionar
Rossana Gasparini, Ascom/SEEDF
Foto: Robson Dantas, Ascom|SEEDF
Todas as instituições educacionais de educação básica da rede privada de ensino credenciadas pela Secretaria de Educação terão que afixar em local visível, a partir deste ano, o Selo Escolas Credenciadas. Este selo contém um QR Code por meio do qual todos os estudantes, mães, pais ou responsáveis terão acesso à lista de escolas credenciadas. A escola só é credenciada se estiver nesta lista. O selo é um meio simples e rápido de saber se uma escola tem permissão da Secretaria de Educação para funcionar. Se uma escola não credenciada exibir o selo sem constar da lista, é mais um motivo para ser denunciada pelo 162 à Ouvidoria da Secretaria.
Clique e confira o site das escolas credenciadas.
Instituído pela Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17), o selo dá a garantia de que a escola funciona dentro da legalidade. Antes de ter seu projeto pedagógico aprovado pela Secretaria, as escolas devem ter todos os alvarás emitidos pelos demais órgãos do GDF. A instituição particular é, juridicamente, uma empresa. A Secretaria de Educação aprova somente a parte pedagógica. O processo de credenciamento é iniciado depois que a escola estiver habilitada junto aos demais órgãos responsáveis pela legalização de uma empresa.
“Quando a escola abre as portas, o consumidor parte do pressuposto de que ela funciona adequadamente e está sendo supervisionada e cabe a nós verificar todas as exigências, juntamente com os demais órgãos envolvidos, para que a sociedade tenha esta segurança”, afirmou o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, durante o lançamento do selo, nesta segunda-feira, na Escola de Governo do Distrito Federal. Representantes das escolas privadas compareceram em peso e elogiaram a iniciativa, que, segundo eles, proporcionará maior credibilidade às instituições.
“O setor privado de educação desonera do Estado cerca de R$ 1 bilhão por ano, por isso mesmo é um setor que precisa de acompanhamento e de normatização. O selo vem justamente com essa finalidade”, disse Álvaro Moreira Domingues Junior, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), que representa mais de 450 escolas particulares da capital.
O QR Code contido no selo permite o acesso com o celular a página Escolas Credenciadas, também lançada nesta segunda pela Secretaria de Educação. A página está hospedada no site da SEEDF. Ela tem um conteúdo exclusivo sobre todo o processo de credenciamento das escolas privadas. Os interessados podem acessar a lista das escolas credenciadas e verificar, antes de fazer a matrícula, quais são as instituições que funcionam de forma regular. Se não estiver na lista, a escola não é credenciada. Mesmo as dez escolas com processos de credenciamento em análise, autorizadas a funcionarem, fazem parte da lista. Seus nomes estão devidamente informados.
Na página, qualquer pessoa vai poder conhecer quem são os órgãos responsáveis pelas autorizações que precedem o credenciamento e qual o papel da Secretaria de Educação; tirar todas as dúvidas numa aba Perguntas Frequentes especialmente feita para isso e ainda ouvir o Podcast com a especialista no assunto, a diretora de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Dine), Raphaella Cantarino.
O selo será entregue diretamente para as escolas pela SEEDF, juntamente com o Manual de Especificações Técnicas para a sua impressão. A renovação será feita anualmente, em outubro. Excepcionalmente este ano os selos começarão a ser entregues em fevereiro. A entrega deve se estender pelo mês de março. Um cronograma de entrega será divulgado brevemente às instituições. A renovação será feita anualmente, em outubro. Se a escola perder o credenciamento, deixará de ter o selo.
A instituição deverá afixar o selo em local visível e de fácil leitura, na secretaria escolar. As escolas também deverão deixar público o ato legal específico da instituição educacional, contendo a publicação no DODF, com data, seção e página.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação conforme o recebimento de denúncias. Os pais e responsáveis serão grandes parceiros nesse sentido, denunciados escolas que funcionem sem o credenciamento, ou seja, não tenham o selo Escolas Credenciadas.
Na aba Rede Credenciada, é possível realizar pesquisa para verificar se a escola é credenciada ou não. Basta buscar pela região administrativa em que a instituição está localizada ou pelo nome da escola ou da mantenedora, endereço, telefone, data de vencimento do credenciamento. Na página, você confere o passo a passo para realizar a busca.
Na busca, as escolas que aparecem com três asteriscos funcionam com autorização provisória. Isso significa que a instituição está autorizada a funcionar com a documentação correta e passou por vistoria prévia da Secretaria de Educação. Porém, o credenciamento – processo que leva um pouco mais de tempo – ainda não foi deliberado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.
As escolas privadas que não possuem o credenciamento junto à Secretaria de Educação ficam impedidas de emitir documentos escolares, como o histórico escolar dos estudantes. Dessa forma, o aluno matriculado corre o risco de perder o ano, caso ele não seja matriculado em uma instituição credenciada para concluir o ano letivo.
Por isso, é de extrema importância que mães, pais e responsáveis procurem escolas que são credenciadas para funcionarem como instituições educacionais. Isso garante ensino de qualidade para os estudantes do Distrito Federal e garantia de conclusão dos estudos realizados.
