Validação dos documentos será realizada após publicação da portaria contendo a decisão
Da redação, Ascom/SEEDF
Em novembro, SEEDF fechou acordo com o MP (foto) para viabilizar retirada de documentação dos estudantes. Foto: Ascom/SEEDF
O Conselho de Educação aprovou na tarde desta terça-feira (17) a validação de estudos dos alunos que estavam matriculados na Rede Alub de Educação. A medida possibilitará que os estudantes possam dar andamento no processo de transferência para uma nova unidade de ensino no ano letivo de 2020.
O processo foi instruído e analisado pela assessoria técnica do Conselho de Educação, em conformidade com a legislação. A validação dos documentos será realizada pela Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Dine) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav) após publicação da portaria com a decisão.
O acordo irá abranger seis unidades do Alub que fecharam as portas em outubro, incluindo as cinco que ainda estavam sem amparo jurídico e não haviam liberado a documentação escolar dos estudantes.
Mais de 1.200 estudantes não buscaram seus históricos escolares e demais documentos na unidade Taguatinga Centro da Rede Alub no prazo de 25 de novembro a 2 de dezembro, previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Educação, o Ministério Público, o Procon e a Alub.
A SEEDF e o MP estudam a reabertura do prazo em janeiro para que os pais ou responsáveis possam obter toda a documentação escolar dos estudantes. A Rede Alub de Educação atendia 3.200 estudantes em suas seis unidades no Distrito Federal que encerraram as atividades em outubro.
