Tendo em vista a Administração Pública estar vinculada aos princípios administrativos, sobretudo, ao princípio da legalidade; considerando o que dispõe o princípio da autotutela, sob o qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos; e, constatando o caráter objetivo dos critérios/itens do Edital nº 24, de 23 de maio de 2018, pertinentes aos casos ora analisados e que pautaram esta decisão; seguem as listas dos filmes inscritos e dos filmes selecionados, consoante respectivas modalidades, visando a restaurar, em tempo, a situação de regularidade frente aos exames das produções fílmicas:
Lista dos filmes inscritos – Ensino Fundamental
Lista dos filmes selecionados – Ensino Fundamental
Lista dos filmes inscritos – Ensino Médio, EJA e Educação Profissional
Lista dos filmes selecionados – Ensino Médio, EJA e Educação Profissional
Por fim, convém ressaltar que o Festival de Filmes Curta-Metragem das Escolas Públicas de Brasília, em todas as edições realizadas, sempre buscou respeitar as normas estabelecidas e, principalmente, propiciar que os principais objetivos quais sejam, dar visibilidade à produção audiovisual dos estudantes da Rede Pública de Ensino, promover a formação e o intercâmbio dos (as) professores (as) mediadores (as) e contribuir com a formação do público em relação à linguagem audiovisual, fossem os grandes propulsores de toda esta ação, precipuamente pedagógica. Assim, não seria diferente nesta 4º Edição, respeitando a lisura de todo o processo.
