As Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs) são fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). São unidades escolares (UEs) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal que, por meio de ações conjuntas entre as Secretarias supracitadas, têm por finalidade proporcionar uma educação de qualidade, bem como construir estratégias voltadas à segurança e à redução da violência no ambiente escolar, com foco na promoção da cultura de paz e no pleno exercício da cidadania.
A SEEDF é responsável pela gestão administrativa e pedagógica das UEs e pelo cumprimento do Projeto Político-Pedagógico, conforme as leis e diretrizes educacionais, e a SSP/DF é responsável pela gestão disciplinar.
Para o desenvolvimento da gestão disciplinar a SSP/DF disponibiliza o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que atuam, também, na coordenação de atividades extracurriculares. As ações disciplinares são voltadas à formação cívica, moral e ética do corpo discente, objetivando o seu bem-estar social.
A implementação do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada foi iniciada com a publicação da Portaria Conjunta nº 01, de 31 de janeiro de 2019, tendo sido indicadas 4 unidades escolares, a saber:
• Centro Educacional 03 de Sobradinho;
• Centro Educacional 308 do Recanto das Emas;
• Centro Educacional 01 da Estrutural; e
• Centro Educacional 07 da Ceilândia.
Atualmente, o projeto é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 22, de 28 de outubro de 2020 e conta com 12 unidades escolares participantes. A 13ª unidade escolar, o Centro de Ensino Fundamental 01 do Lago Norte (Celan), encontra-se em fase de implementação.
Escolas de Gestão Compartilhada
| CED 3 de Sobradinho – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1088 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio e ensino especial |
| CED 1 da Estrutural – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1284 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio e EJA |
| CED 7 de Ceilândia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1.675 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino médio, ensino especial e EJA |
| CED 308 do Recanto das Emas – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 587 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
| CED Estância III – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 907 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
| CEF 407 de Samambaia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 987 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
| CED 1 do Itapoã – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1648 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
| CEF 19 de Taguatinga – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 695 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
| CEF 1 do Núcleo Bandeirante – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 854 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
| CEF 1 do Riacho Fundo II – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1705 estudantes
Etapa/modalidade: ensino médio e EJA |
| CEF 1 do Paranoá – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1290 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
| CED 2 de Brazlândia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 830 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental, ensino especial e EJA |
Diante da decisão do Governo Federal pela descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares -Pecim, a partir da publicação do Decreto Nº 11.611, de 19 de julho de 2023, as escolas a ele vinculadas serão acolhidas no Projeto Escolas de Gestão Compartilhada do Distrito Federal. A saber:
| CED 416 de Santa Maria – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 978 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino médio |
 EQ 416/516 – LT A – AE
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| CEF 5 do Gama – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 612 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e ensino especial |
EQ 26/29 – AE Setor Oeste Gama
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| CEF 507 de Samambaia – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 800 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental |
QN 507 – AE Setor Sul – Samambaia Sul
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| CEF 4 de Planaltina – Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal | 1164 estudantes
Etapa/modalidade: ensino fundamental e EJA |
Setor de Educação – Planaltina
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Como funciona
Para a indicação/integração de unidades escolares ao projeto considera-se os seguintes critérios:
• Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), apresentado anualmente pelo Comitê Gestor da Gestão Estratégica: Compõe critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica;
• A manifestação de interesse das unidades escolares; e
• Ato conjunto dos Secretários de Estado de Educação e de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
A partir destes critérios, as unidades escolares devem promover consulta pública aos membros da comunidade escolar (profissionais da educação atuantes na unidade escolar, estudantes e responsáveis legais). A consulta pública, realizada por meio de assembleia geral escolar, deve ser registrada em ata, assim como o resultado da votação que acontece posteriormente à referida assembleia.
Seguindo os princípios da legalidade, da imparcialidade, da proteção integral às crianças e aos adolescentes, da Gestão Democrática e da dignidade da pessoa humana, a adesão ao projeto não poderá se dar sem consulta à comunidade escolar.
Destaca-se que o projeto prevê, ainda, a autonomia da Gestão Pedagógica nos moldes descritos no Projeto Político-Pedagógico.
Legislação
➧ Portaria Conjunta nº 22, de 28 de outubro de 2020, sobre a implementação do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que prevê a transformação de Unidades Escolares específicas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal em Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal.
Diante da decisão do Governo Federal pela descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, a partir da publicação do Decreto Nº 11.611, de 19 de julho de 2023, as escolas a ele vinculadas serão acolhidas no Projeto Escolas de Gestão Compartilhada do Distrito Federal.
Informações atualizadas em outubro/2023
Fonte: Subsecretaria de Educação Básica
